Os flagrantes de violência contra mulher terão mudanças em Porto Alegre após um acordo fechado entre a Defensoria Pública do Estado e a Polícia Civil. Em janeiro, a Justiça concedeu uma decisão favorável à Defensoria, pedindo para o Estado providenciar, em 15 dias, um espaço exclusivo para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica, conforme prevê a legislação. No Entanto, o governo relatou dificuldades para atender a determinação de imediato. Por isso, foi montado o acordo, assinado na tarde de terça-feira (26).
Agora, ficou definido que a Polícia Civil deverá montar um plantão exclusivo de atendimento a grupos vulneráveis em até seis meses. Até lá, o acordo prevê que, em caso de flagrantes de violência doméstica ou familiar, o agressor seja encaminhado para a 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (2ª DPPA) e a vítima aguarde na Delegacia Especializada para o Atendimento da Mulher (Deam). Os dois locais ficam no Palácio da Polícia, mas em espaços diferentes. No momento oportuno, a vítima será conduzida para a 2ª DPPA, para prestar depoimento em uma sala reservada, longe do agressor. Se possível, a vítima terá acompanhamento de policiais treinados para atender casos de violência doméstica.
Atualmente, as mulheres registram os flagrantes na 2ª DPPA. Além de serem ouvidas por outras pessoas que também estão no local para fazer flagrantes de outros crimes, as vítimas ficam sujeitas a ameaças e intimidações do próprio agressor, já que os dois ficam no mesmo local. Uma lei, de janeiro de 2018, prevê um espaço exclusivo para o atendimento de mulheres vítimas de violência.
— A ideia é fazer em outro local para que agressor e vítima não se enxerguem, não se cruzem. As mulheres precisam de um acolhimento melhor, pois é um crime diferenciado que envolve família. No mesmo espaço, acontece um constrangimento no depoimento do outro. Além disso, as mulheres podem sofrer novas agressões porque encontraram o agressor na delegacia, indo ao banheiro por exemplo — relatou a defensora pública Liliane Braga Luz Oliveira, Dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher.
A Defensoria Pública vai protocolar o pedido de suspensão da ação na Justiça nesta quarta-feira (27). O acordo que prevê seis meses para modificações nos registros de flagrantes passará a valer a partir da homologação do Judiciário.
