O texto do decreto que flexibiliza a posse de armas elaborado por técnicos do governo prevê facilitar a permissão para moradores de municípios com mais de 10 homicídios a cada 100 mil habitantes. As informações foram obtidas pela TV Globo na noite desta terça-feira (8).
A flexibilização da posse de armas é uma das principais bandeiras de campanha de Jair Bolsonaro. Entre as medidas propostas, está a comprovação da "efetiva necessidade" para moradores de zonas rurais. Por ser um decreto, o texto não tem poder de alterar dispositivos da lei atualmente em vigor, como a idade e os requisitos — antecedentes criminais, exame psicotécnico e curso de tiro — mas é possível alterar a duração das atuais permissões e também a extensão delas.
O tema foi um dos assuntos tratados na segunda reunião ministerial do novo governo, nesta terça-feira (8), no Palácio do Planalto. Entre as principais mudanças na regra, está a adoção de critérios objetivos para a compra do equipamento, reduzindo a subjetividade da análise de um delegado da Polícia Federal sobre a "necessidade específica" da aquisição.
De acordo com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a ação irá atender a quem votou defendendo a "legítima defesa" no referendo organizado em 2005. Em entrevista à Rede Globo, pontuou que este foi um dos principais compromissos de campanha assumidos pelo presidente.
— No fim desta semana, início da próxima, a gente já pode ter o decreto que vai flexibilizar a questão da posse de armas, atendendo a um compromisso dele (Bolsonaro), nosso e também de todos aqueles que lutaram, como ele, lá em 2005, pelo referendo, em que a população explicitou de maneira clara, 64% dos brasileiros, que deseja manter o direito à legítima defesa.
A regra definirá apenas a posse, não liberando o cidadão para andar armado nas ruas, o que poderá ser feito futuramente por meio de lei. As armas não serão vendidas para quem possuir antecedentes criminais. Será preciso, ainda, passar por um teste de aptidão.
Ainda há dúvidas em relação a outros pontos, como a liberação da compra de arma apenas para quem possuir um cofre em casa. Outro item é a possibilidade de ampliação do prazo de do registro da arma de três para 10 anos, ampliando o prazo para a renovação de licenças.
*colaborou Mateus Ferraz/RBS Brasília
