O decreto que irá flexibilizar a posse de armas deverá ser assinado por Jair Bolsonaro até a próxima semana. O tema foi um dos assuntos tratados na segunda reunião ministerial do novo governo, nesta terça-feira (8), no Palácio do Planalto. Entre as principais mudanças na regra, está a adoção de critérios objetivos para a compra do equipamento, reduzindo a subjetividade da análise de um delegado da Polícia Federal sobre a "necessidade específica" da aquisição.
De acordo com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a ação irá atender a quem votou defendendo a "legítima defesa" no referendo organizado em 2005. Em entrevista à Rede Globo, pontuou que este foi um dos principais compromissos de campanha assumidos pelo presidente.
— No fim desta semana, início da próxima, a gente já pode ter o decreto que vai flexibilizar a questão da posse de armas, atendendo a um compromisso dele (Bolsonaro), nosso e também de todos aqueles que lutaram, como ele, lá em 2005, pelo referendo, em que a população explicitou de maneira clara, 64% dos brasileiros, que deseja manter o direito à legítima defesa.
A regra definirá apenas a posse, não liberando o cidadão para andar armado nas ruas, o que poderá ser feito futuramente por meio de lei. As armas não serão vendidas para quem possuir antecedentes criminais. Será preciso, ainda, passar por um teste de aptidão.
Ainda há dúvidas em relação a outros pontos, como a liberação da compra de arma apenas para quem possuir um cofre em casa. Outro item é a possibilidade de ampliação do prazo de do registro da arma de três para 10 anos, ampliando o prazo para a renovação de licenças.
Onyx leva bombons a Paulo Guedes para “adoçar a nossa vida”
Após um dia de silêncio oficial do governo, Onyx falou com a imprensa no final da tarde, na entrada do Ministério da Economia, onde participou de reunião com o ministro Paulo Guedes sobre a reforma da Previdência. Ele chegou com uma caixa de bombons para, segundo ele, “adoçar a nossa vida”, após desentendimentos e disputas por espaço entre os dois.
O chefe da Casa Civil não entrou em detalhes sobre a proposta que será apresentada e não quis confirmar dados já mencionados por Bolsonaro, como idades mínimas de 57 e 62 anos para aposentadoria por tempo de serviço de mulheres e homens, respectivamente, assim como a possibilidade de reduzir o tempo de transição até chegar a essas idades.
Mais cedo, em rápida entrevista no Palácio do Planalto, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, General Augusto Heleno, um dos principais conselheiros de Bolsonaro, avaliou que é preciso ter uma proposta “viável” para facilitar a aprovação. A equipe econômica defende cortes mais duros.
Nos próximos dias, deverá ser editada uma Medida Provisória (MP) para coibir fraudes na concessão de benefícios. Já o texto da reforma deverá ser apresentado ao presidente na próxima semana e, se aprovado, poderá ser encaminhado ao Congresso.
Ao contrário do que ocorreu na última semana, quando ele foi destacado para responder perguntas de jornalistas após a primeira reunião ministerial do governo, ninguém falou oficialmente após o encontro desta terça-feira (8). A expectativa era de que medidas fossem anunciadas. O silêncio ocorreu após determinação do presidente para que técnicos evitem entrevistas e depois de Zero Hora revelar o uso de notas em série por Onyx para receber verba de gabinete durante mandato de deputado federal. Ele nega irregularidades.
Além da questão envolvendo o decreto da posse de armas, foi determinada a criação de um grupo interministerial, envolvendo até oito pastas, que ficará responsável por ações de desenvolvimento na região nordeste. Bolsonaro ainda cobrou, para a próxima semana, a lista de cada ministério com legislações que podem ser revogadas para desburocratizar o serviço público.
