Sete pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público (MP) à Justiça de Viamão por organização criminosa, inclusive com o uso de arma de fogo, para o cometimento de crime de estelionato. O Poder Judiciário aceitou a acusação e os sete viraram réus por serem responsáveis pelo esquema de venda, sem entrega, de casas pré-fabricadas e de alvenaria, com a utilização de pelo menos duas construtoras: Martins e Muralha.
Além dos seis que haviam sido indiciados pela polícia — Jaime Bibiano da Silva, o filho dele, Sidnei Nunes Silva, o irmão deste por parte de mãe, David Jose Nunes Heberle, a companheira de Sidnei, Alessandra Ribeiro, e os ex-funcionários Luciano Agnes Besestil e Anderson Dias de Quadros —, está sendo acusada Naralice Nunes Silva, também filha de Jaime.
Jaime, Sidnei, David, Luciano e Naralice estão recolhidos ao sistema prisional, com prisão preventiva decretada. Anderson chegou a ser preso, mas está respondendo em liberdade. Alessandra teve a prisão decretada, mas não foi localizada pela polícia. Segundo o seu advogado, William Vacari Freitas, a prisão teria sido revogada.
De acordo com a denúncia feita pelo MP, foram 67 vítimas. No entanto, o titular da Delegacia do Consumidor, delegado Rafael Lidtke, já anunciou que mais dois volumes serão acrescentados ao inquérito, totalizando cerca de 120 vítimas. Na soma, os clientes tiveram prejuízo aproximado de R$ 1,2 milhão.
Na denúncia, a promotora Márcia Regina Nunes Villanova relatou que desde 2014 os denunciados constituíram as empresas Construtora Martins, A. Ribeiro Construtora, Construtora DJN Martins, Brucape Ltda. e Muralha Madeireira e Construtora com a finalidade de aplicar os golpes. Ofertavam casas pré-fabricadas bem abaixo do preço de mercado e, em troca, exigiam das vítimas o pagamento de uma entrada, em dinheiro ou por meio de transferências ou depósitos bancários, supostamente para o início das obras.
Os prazos não eram cumpridos e os denunciados alegavam que materiais estavam sendo providenciados. Para continuar recebendo parcelas ou o restante do valor contratado, depositavam nos terrenos das vítimas parte do material. De acordo com o MP, algumas famílias chegaram a desmanchar as casas em que moravam para receber a moradia comprada, o que acabava não acontecendo.
Na denúncia, a promotora relatou ainda o uso de armas de fogo para intimidar vítimas que procuravam as construtoras com a finalidade de reclamar do não cumprimento dos contratos. Quando acionados na Justiça, os acusados chegavam a participar de audiências e a propor acordos, que também não cumpriam.
O golpe das construtoras foi tema de uma série de reportagens do Grupo de Investigação da RBS publicada a partir de 10 de agosto em Diário Gaúcho, Zero Hora e GaúchaZH. Uma semana depois, em uma ação conjunta da Decon com o Procon de Porto Alegre foram efetuadas as primeiras prisões.
Como tentar o ressarcimento
Porto Alegre
— Reúna todos os documentos que possam servir de prova, como contrato e recibos.
— Registre ocorrência na Delegacia do Consumidor, na Avenida Presidente Franklin Roosevelt, 981, bairro São Geraldo.
— Faça denúncia também no Procon:
- Presencial em Porto Alegre: Rua dos Andradas, 685, das 9h às 17h, sem fechar ao meio-dia. Na sala do órgão, no térreo do terminal 1 do aeroporto Salgado Filho, das 12 às 18h.
- Pelo site na internet: proconpoa.rs.gov.br
- Pelo twitter: @proconpoa
- Por mensagem no Facebook : www.facebook.com/proconpoa
Outras cidades
— Procure o Procon do município.
— Caso a cidade não tenha o órgão, procure o Procon RS: Rua Sete de Setembro, 723, Porto Alegre, das 10h às 16h.
— Com os registros e a documentação, ingresse com ação judicial no Fórum.
