A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de liberar o uso de armas para guardas municipais deve impactar os 3.088 agentes das 27 cidades do Rio Grande do Sul. Em 13 das 27 cidades os agentes trabalham sem armamento, de acordo com a Associação dos Guardas Municipais do Estado.
Até então, a lei determinava que guardas de cidades com mais de 500 mil habitantes podiam usar arma em serviço e durante as folgas. Para os municípios com população entre 50 mil e 500 mil pessoas, o uso era somente em serviço. Já nos municípios com menos de 50 mil habitantes, os guardas eram proibidos de usar arma de fogo.
— É uma decisão que coloca os guardas municipais em um novo cenário: o de combate à criminalidade — avaliou o diretor Jurídico da Associação Estadual dos Guardas Municipais do RS, Éderson João Carolino.
A decisão do STF da última sexta-feira (29) libera o porte de arma para os guardas municipais no trabalho e nas folgas. Por ser em caráter liminar, ela passará pelo plenário do STF, mas já tem validade.
A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) disse que ainda é muito cedo para saber quais das 13 cidades que ainda não contam com o serviço armado dos guardas municipais gostariam de implementar a nova medida. De acordo com a Famurs, essa atitude depende das questões orçamentárias de cada prefeitura. Também são necessários cursos de capacitação e exames para que os agentes possam lidar com armas.
Alguns municípios que têm autorização para usar o serviço armado na guarda municipal optaram por não implementar a medida, como Santa Maria. A cidade da região central possui 277 mil moradores e tem 166 agentes. O prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) avalia que a decisão dá segurança jurídica para o poder público capacitar os agentes, para implementar o uso do armamento em um momento posterior.
— É uma decisão que nos dá tranquilidade e segurança jurídica, mas em hipótese alguma vamos entregar armas aos nossos guardas municipais enquanto não estiverem todos eles capacitados. Já falamos com Polícia Federal, Polícia Civil e Brigada Militar. Queremos ter uma capacitação completa para todos os guardas — afirmou o prefeito.
As cidades que utilizam armas na Guarda Municipal
Alvorada
Cachoeirinha
Canoas
Caxias do Sul
Estância Velha
Gravataí
Novo Hamburgo
Pelotas
Porto Alegre
Santa Cruz
São Leopoldo
Sapucaia do Sul
Uruguaiana
Vacaria
As cidades que não utilizam armas na Guarda Municipal
Alegrete
Canela
Esteio
Flores da Cunha
Imbé
Montenegro
Nova Santa Rita
Rio Grande
Santiago
Santa Maria
São Sebastião do Caí
Torres
Tramandaí
