Após a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar o uso de armas por guardas municipais, o assunto voltou a ser debatido nos dois municípios com efetivo na Região Central: Santa Maria e Santiago.
A prefeitura de Santa Maria vê a medida como positiva e acredita que a decisão dá segurança jurídica ao município para iniciar o processo de armamento dos guardas. De acordo com o chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez, isso somente será colocado em prática após a capacitação dos agentes. No momento, são buscadas parcerias junto às forças de segurança e, por isso, a tendência é que isso não ocorra antes de 2019:
— Não basta armarmos todos os nossos guardas sem antes dar condições de capacitação e de segurança aos nossos servidores. Estamos em conversa com a Brigada Militar, com a Polícia Federal, que são órgãos que têm capacidade ou de nos oferecer uma capacitação ou uma liberação. É dessa forma que estamos trabalhando, buscando convênios. O Sistema Integrado Municipal, que a prefeitura aderiu, tem a previsão da Brigada Militar também participar no processo de capacitação. Essa questão do STF nos dá segurança para iniciar esse caminho que deve ser percorrido com muita responsabilidade. Enxergamos isso como positivo, sem dúvida.
Santa Maria tem 144 guardas municipais. Todos já eram servidores da prefeitura e foram destinados ao setor. Do total do efetivo, 109 deles realizam trabalho ostensivo. Já os 35 restantes ficam responsáveis pela guarda patrimonial, distribuídos em mais de 20 pontos — entre escolas, postos de saúde e prédios públicos. Além disso, a guarda conta com 30 veículos (entre carros e motos). A Guarda Municipal de Santa Maria, que funciona 24 horas, foi criada em 2012.
Já em Santiago, o outro município com Guarda Municipal na Região Central, o entendimento é diferente. O prefeito Tiago Gorski Lacerda (PP), argumenta que a guarda atua principalmente em questões voltadas ao trânsito da cidade e que, por isso, não há necessidade do uso de armamento:
— Nós sabemos que a Brigada Militar sofre com a redução do efetivo. E entendo que, no momento, em que a administração municipal fornecer armas para a guarda para que ela tenha também o poder de polícia, pode ser que em um futuro não muito distante, a comunidade e até mesmo o Estado queiram que a Guarda Municipal tenha atribuições de polícia que não são dela. E no meu entendimento chega de outros entes repassarem obrigações para o município. A nossa guarda seguirá trabalhando somente em questões voltadas para o trânsito e para isso não há necessidade de armamento.
A Guarda Municipal de Santiago existe há mais de oito anos e conta com oito servidores que prestaram concurso especificamente para o cargo.
