Nesta segunda-feira (23), um protesto com mais de 400 carros, de acordo com a estimativa de organizadores, exigiu maior segurança em condições de trabalho para os motoristas de aplicativos. O protesto seguiu até o enterro de Sidney Moreira, encontrado morto em Viamão neste domingo.
Os trabalhadores do transporte criticaram a retirada de três emendas pelo prefeito na sanção das leis dos apps, uma delas que permita ao motorista aceitar ou não viagens com pagamento em dinheiro.
Confira o que os motoristas de aplicativos exigem e o que afirmam a EPTC e as empresas de transporte:
O que os motoristas querem:
- Que o condutor possa optar se quer ou não receber corridas pagas com dinheiro em espécie
- Saber o destino final do passageiro antes de aceitar a corrida
- Cadastro mais detalhado do passageiro, com exigência de documentação
O que diz a EPTC
Em nota, afirmou que, por se tratar de atividade privada, o município tem limites legais de ingerência, não podendo influenciar no modelo de negócio.
Sobre o pagamento em dinheiro e a informação prévia do destino do passageiro, a EPTC afirmou que isso diz respeito a uma regra federal e decisão da prestadora do serviço.
Sobre o cadastro de usuários, alega que não pode exigir a exposição dessas informações pela prestadora do serviço se inferir no modelo de negócios.
O que dizem os aplicativos
UBER
Exige que seja informado CPF e data de nascimento para pagamentos em dinheiro e que o motorista pode compartilhar informações sobre o trajeto com quem desejar.
99
Motoristas podem optar por não receber pagamento em dinheiro.
O aplicativo faz mapeamento de áreas de risco e envia notificações sobre essas zonas.
CABIFY
Está à disposição para ajudar as autoridades e orienta usuários e motoristas parceiros para relatar situação atípica e suspeita à empresa.
Como é o uso atual
- Na 99 Pop, o motorista já tem opção de receber ou não em dinheiro, e sabe antes de aceitar a corrida para onde levará o passageiro
- A Cabify só trabalha com cartão de crédito, e o motorista não sabe para onde levará o passageiro antes de aceitar a corrida.
- Na Uber, o condutor não tem escolha sobre a forma de pagamento, e o motorista não sabe para onde levará o passageiro antes de aceitar a corrida.
Todos os aplicativos têm pré-requisitos para aceitar motoristas, como CNH definitiva com licença para exercer atividade remunerada (EAR), endereço de residência, RG, documento do carro e foto do rosto. A Cabify também exige atestado de antecedentes criminais emitido há menos de 90 dias. Para os usuários, são exigidos RG, número de telefone e foto. Para pagamento em dinheiro, também CPF e data de nascimento.
