O Ministério Público Federal (MPF) no Rio instaurou, nesta quarta-feira (14), inquérito civil público para fiscalizar as operações da intervenção federal na segurança do Rio, determinada por um decreto do presidente Michel Temer. O MPF quer examinar "a regularidade e adequação dos procedimentos adotados" nas operações. Também defende a prestação de contas das ações militares.
Já foi pedida uma "reunião urgente" com o interventor federal, general Walter Souza Braga Neto. O MPF salienta, em nota oficial, que as ações devem ter controle externo.
"Evidentemente, os aspectos estratégicos, táticos e operacionais correlatos são atribuições do interventor. Mas não se pode dizer que a situação é de normalidade", disse o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira Benones.
Ele ressaltou que não se devem ferir direitos individuais dos cidadãos e que excessos e abusos devem ser coibidos. O procurador clamou por "transparência, diálogo e prestação de contas".
"O desafio do Estado brasileiro é combater e prender bandidos que vivem ou se escondem entre pessoas de bem", afirmou.
Outras instâncias já haviam anunciado que estão acompanhando o desenrolar da intervenção, com o intuito de preservar os direitos humanos de moradores das comunidades onde há operações, como a Defensoria Pública do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio e grupos na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Vereadores.
O fichamento de moradores da Vila Kennedy, na zona Oeste, por militares das Forças Armadas, e a possibilidade de serem expedidos mandados de busca e apreensão coletivos, aventada pelo governo federal (depois descartada), foram considerados sinais de alerta sobre necessidade de fiscalização.
Há um mês, com o decreto de intervenção de Temer, a segurança do Rio saiu das mãos do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e passou para as do interventor Braga Netto. O secretário de Segurança passou a ser o general Richard Nunes e foram desencadeadas ações conjuntas com maior frequência.
