A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta quarta-feira (28) que o Facebook exclua as publicações com calúnias sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros em 14 de março. A ação foi movida pela irmã da parlamentar, Anielle Silva e pela companheira de Marielle, Mônica Benício.
O juiz Jorge Jansen Counago Novelle, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado acatou o pedido para que as publicações que ofendam a intimidade, honra e a imagem da vereadora sejam retiradas do ar em até 24 horas.
O juiz determinou ainda que o Facebook utilize os meios necessários para filtrar e coibir novas postagens com esse teor, que informe os perfis e pessoas que publicaram ofensas à memória da vereadora, ainda que já tenham sido apagadas, indique ainda se os perfis de Luciano Ayan, Luciano Henrique Ayan e do Movimento Brasil Livre (MBL) patrocinaram os posts que impulsionaram a onda de fake news, identifique se os perfis apontados na ação são falsos e, se forem, que sejam excluídos. O magistrado também determinou que os IPs e usuários que postaram publicações criminosas sejam detalhados, para que as autoras venham a acioná-los e responsabilizá-los civil e criminalmente.
Na decisão, o juiz afirmou também que a não se pode admitir que a memória da vereadora "continue a ser vilipendiada por facínoras e canalhas, iguais àqueles que a trucidaram" e que "não se há de tolerar, que a morte de Marielle, mártir da história contemporânea do Brasil, se repita, dia-a-dia, como vem ocorrendo, com a conivência, por omissão, especificamente do réu (Facebook), que se traveste numa rede social e vem permitindo a propagação de crimes como calúnia contra os mortos, ódio, preconceito de raça e gênero e abusos, contra alguém que já não tem como se defender, contra seus parentes, irmã e sua companheira, contra familiares e contra a sociedade".
Os alvos da ação apresentada à Justiça foram sete memes que foram republicados na rede social, bem como nove páginas públicas que compartilharam publicações que propagam informações falsas sobre Marielle, como o envolvimento com o tráfico de drogas.
O descumprimento da decisão importará em multa de R$ 500 mil e poderá levar à suspensão temporária da rede social.
