O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou nesta quarta-feira (7) que o governo vai destinar R$ 100 milhões do orçamento da pasta para ações de combate à violência e projetos de prevenção a crimes, principalmente os que são cometidos contra as mulheres.
O anúncio foi feito pelo ministro depois da reunião entre a equipe do governo e prefeitos de 23 capitais para tratar de segurança.
Jungmann não informou quando o dinheiro será liberado para os Estados e municípios, mas enfatizou que os recursos devem priorizar programas de prevenção e não apenas de repressão à criminalidade.
— A maior parte será aplicada em programas de combate à violência contra a mulher e o feminicídio, que é um problema que nós temos que combater. É uma cultura de violência que muitas vezes acontece no lar — declarou Jungmann.
O ministro relatou ainda que durante a reunião foi confirmado aos prefeitos o acesso a uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimento na área de segurança pública.
O montante já havia sido anunciado na semana passada, quando o governo liberou R$ 42 bilhões para reforço do policiamento e do investimento em tecnologia de segurança nos estados e municípios.
Os prefeitos avaliaram a medida como positiva e "um ponto de partida", mas alguns ressaltaram que também necessitam de apoio para manter o custeio fixo da segurança das cidades.
Questionados sobre o risco de o endividamento com o BNDES piorar a situação fiscal dos municípios, alguns responderam que o financiamento apresenta condições acessíveis, mas ainda é necessário esclarecer os critérios de acesso ao crédito para saber o impacto da medida.
Eles sinalizaram também que o governo se mostrou aberto a ampliar o valor ao longo do ano, caso os recursos sejam insuficientes para atender os projetos que serão apresentados pelas prefeituras.
Os critérios de acesso ao financiamento não foram detalhados. O assunto ainda deve ser tratado em nova reunião entre a equipe do governo federal com secretários estaduais de segurança, no dia 15 de março e outra com os prefeitos, prevista para o dia 21.
Mais cedo, Temer sugeriu aos prefeitos que mobilizem as guardas municipais para reforçar as ações de segurança das cidades. Pela legislação, as guardas municipais são responsáveis pela segurança patrimonial dos municípios.
Porto Alegre
Após reunião com o presidente, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, confirmou que irá buscar a linha de financiamento do BNDES disponibilizada para a área de segurança pública. Para Marchezan, no entanto, diante da crise financeira do município, a transação ainda dependerá de análise da instituição financeira.
— Dentre todas as capitais presentes (na reunião), Porto Alegre tem a pior situação financeira e é a única que tem resultado de caixa negativo nos últimos 15 anos. A liberação do financiamento vai depender do tipo de análise que a instituição vai fazer, e que a gente não atinja no ano que vem o limite da lei de responsabilidade fiscal – explicou o prefeito.
Mais verba para segurança
Na última quinta-feira (1º), Temer havia prometido, em reunião com governadores, uma linha de financiamento do BNDES para que os Estados renovem os equipamentos das polícias.
Essa é uma das medidas coordenadas pelo Ministério Extraordinário da Segurança, criado nesta semana. O montante, R$ 42 bilhões (sendo R$ 33,6 bilhões oriundos de empréstimos do BNDES), foi liberado em poucos dias.
Em seu discurso na ocasião, o presidente disse que o governo decidiu ampliar as ações na área de segurança diante do avanço do crime no país, e pediu mobilização dos governadores em torno do tema.
No caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, não há margem para novos financiamentos. O dinheiro só poderá ser repassado com a flexibilização das regras pelo governo.
Presente no encontro, o vice-governador do Rio Grande do Sul, José Paulo Cairoli, disse que o governo gaúcho vai discutir formas de oferecer garantias ao governo federal e ao BNDES que garantam a adesão ao financiamento.
— Eu falei ao presidente do BNDES que nós temos imóveis, podemos criar um fundo, até uma empresa e ela dá em garantia para que possamos pegar os recursos — explicou.
