O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Porto Alegre chega neste janeiro ao seu quinto ano com números que demonstram maior eficiência na investigação de crimes diante do período anterior a sua criação. Na comparação de 2017 com 2012 – último antes da fundação do departamento –, o aumento do número de inquéritos remetidos à Justiça com autoria identificada superou em três vezes o crescimento dos casos de assassinatos.
Em 2012, para cada morte ocorrida, 1,2 inquérito foi entregue com autoria conhecida. No ano passado, essa relação subiu para 1,8 – o que representa aumento de 64% no índice de resolução de crimes. A relação assassinatos versus inquéritos remetidos com autoria é necessária porque no período houve incremento de 40% no número de mortes na Capital. No mesmo período, dobraram as denúncias oferecidas pelo Ministério Público (MP), gerando fila de 800 casos aguardando data para julgamento no Tribunal do Júri. Como resposta, a Justiça anuncia a criação da 3ª Vara do Júri na Capital.
A melhora reflete em outros órgãos do sistema de justiça criminal. Em 2012, o Ministério Público ofereceu denúncias em 451 processos de homicídios e tentativas de homicídio em Porto Alegre. Cinco anos depois, o balanço do ano foi de 863 denúncias – alta de 91,3% desde a criação do DHPP.
Mas o número de inquéritos enviados à Justiça com identificação de autoria do crime e o de denúncias oferecidas pelo MP não garantem rápida punição aos culpados. No Judiciário, começou a se formar a fila com 800 casos que aguardam data para julgamento em varas do Júri da Capital.
– Houve um incremento nas investigações com a criação do Departamento de Homicídios. Desde o ano passado, em Porto Alegre, o policiamento ostensivo também foi reforçado.
As prisões e os inquéritos concluídos, com isso, tendem a aumentar. Mesmo que o número de denúncias do Ministério Público tenha dobrado, se as varas do Júri não derem conta da demanda, a punição não estará garantida, e o combate aos homicídios não estará sendo efetivo – avalia o sociólogo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, especialista em segurança pública.
O Tribunal de Justiça projeta resposta para este ano. Foi autorizada pelo Conselho da Magistratura a abertura da 3ª Vara do Júri de Porto Alegre. Na prática, serão mais três juízes para tocar os processos de homicídios na cidade. Aumentará em 50% a capacidade do Judiciário.
“Fundamental para acabar com sensação de impunidade”
O Departamento de Homicídios surgiu em meio à reestruturação da Polícia Civil para dar mais agilidade e eficácia nas investigações. Até então, Porto Alegre contava com duas DPs especializadas, que funcionavam em forma de revezamento de plantões. Com a mudança, quatro novas foram criadas, e a metrópole foi redividida em seis circunscrições. Mas não freou os homicídios. Ao contrário, desde janeiro de 2013, pelo menos 2.890 assassinatos foram registrados na Capital, com média de quase 600 por ano. Em 2012, foram 467 e, em 2011, 391.
– Desde o início tínhamos a consciência de que atuávamos na consequência. O homicídio é resultado de diversos outros crimes e fatores sociais.
A resolução deles, no entanto, é ponto de partida fundamental para acabar com a sensação de impunidade. É o crime que realmente leva o autor para a cadeia – avalia o diretor de investigações do DHPP, delegado Gabriel Bicca.
A eficiência na fase policial saltou. Foram 6.881 inquéritos remetidos à Justiça em cinco anos – incluindo casos anteriores a 2013 –, e pelo menos 4,8 mil elucidados com autoria.
Nos dois primeiros anos do departamento, além do delegado titular de cada delegacia comparecer ao local do crime, a equipe que ficaria com o inquérito do início ao fim o acompanhava. A organização mudou a partir de 2015, com o corte de horas extras da Polícia Civil. De acordo com Bicca, não houve queda na qualidade do trabalho.
– Criamos equipes volantes, então, são policiais especializados. E ganhamos em agilidade no período após o local do crime, já que a equipe da delegacia consegue dar sequência à apuração sem a necessidade de repor a folga daquele plantão que serviu para o atendimento do local do crime – diz.
Diferencial está no passo a passo da investigação
O diferencial na qualidade da investigação policial é o principal passo dado com a criação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A avaliação é de uma das mais experientes promotoras do Júri na Capital, Lúcia Helena Callegaria. Segundo ela, uma equipe especializada vai ao local de cada assassinato, algo que até 2012 era impossível devido à escassez de recursos humanos na polícia. Quem atendia à cena posterior a um assassinato muitas vezes era a mesma equipe de policiais de plantão que havia atendido a um furto.
– O resultado, vemos no final do processo. Tive dois júris na última semana de dezembro que tiveram as provas de perícia técnica como elementos fundamentais. Só mesmo um agente especializado consegue direcionar o trabalho do perito no local. O investigador qualificado muitas vezes diminui o peso da prova testemunhal – avalia Lúcia.
Em 2013, ingressaram 1.154 novos processos de Júri na Capital. Em 2017, foram 2.064 novos casos. Alta de 78,8%. Para acompanhar o ritmo, as atuais duas varas especializadas já contam, cada uma, com um juiz reforçando o trabalho dos demais. Ao todo, já são seis magistrados trabalhando nesses processos.
– Não existe milagre. Há muito tempo alertávamos para a necessidade de qualificar os inquéritos, especializar os investigadores e ter policiais suficientes para este trabalho. Além das denúncias, temos conseguido mais prisões e o número de elucidações aumentou significativamente nestes cinco anos – avalia a promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari, que desde 2004 atua na Vara do Júri de Porto Alegre.
