Solto neste sábado (7), um dia após ser preso, o vereador de Novo Hamburgo Emerson Fernando Lourenço, o Fernandinho (SDD), terá que cumprir medidas cautelares. A decisão pela soltura do parlamentar, proferida pelo desembargador Sérgio Miguel Achutti Blates, no plantão do Tribunal de Justiça (TJ), obriga que ele não se ausente da Comarca de Novo Hamburgo sem autorização das autoridades, se apresente mensalmente, durante o prazo de seis meses, ao Judiciário local e que mantenha atualizado o telefone e endereços para o caso de algum contato.
O magistrado sustentou, em sua decisão, que a prisão preventiva é “medida de natureza excepcional”, resguardada aos casos em que a liberdade do acusado representar perigo.
“Entendo que a prisão preventiva é medida de natureza excepcional, resguardada às hipóteses em que, comprovado o fumus comissi delicti (confirmação da existência de um crime) e presentes indícios suficientes de autoria, restar demonstrado o periculum libertatis (risco em caso de soltura) indicativo da concreta situação de perigo gerada pela liberdade do agente, como de que solto ameaçará testemunhas, tentará se evadir do distrito da culpa, ocultar-se da Justiça ou, ainda, tentará prejudicar a instrução criminal”, anotou Blattes.
O desembargador ainda considerou que Fernandinho permaneceu preso nas dependências da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Novo Hamburgo por mais de 24 horas. Blattes também levou em conta a ausência de nova manifestação do Ministério Público, o que, segundo ele, faria que a prisão em flagrante permanecesse por mais 24 horas sem movimentação jurídica.
Uma investigação da Polícia Civil aponta que o vereador está ligado ao tráfico de drogas no município e, também, que teria ordenado quatro homicídios ocorridos de julho até agora em disputas da criminalidade. Para o delegado Rodrigo Zucco, responsável pela investigação e cumprimento de mandado de busca que culminou na prisão em flagrante do vereador, não há surpresa na soltura.
— Era esperado que ele fosse solto. O juiz de primeiro grau manteve a prisão, mas, no TJ, o desembargador plantonista, que nem o conhecia, acabou por soltá-lo — disse Zucco.
O advogado do parlamentar, Eduardo Pivetta Boeira, disse que não falará sobre o caso do cliente com a reportagem e só se manifestará em juízo. No entanto, no relatório do Judiciário que detalha os argumentos da defesa, ao qual GaúchaZH teve acesso, o advogado reforça que o seu cliente tem “condições especiais” por ser vereador, diz que as conclusões da polícia “não condizem com a realidade” e que a imprensa tenta “macular a imagem” de Fernandinho.
Entenda o caso
A prisão do vereador foi feita durante o cumprimento de um mandado judicial de busca e apreensão. Segundo a Polícia Civil, o vereador foi encontrado com um revólver calibre 38 furtado. Por isso, foi detido por posse ilegal de arma de fogo e por receptação. Além dele, um outro homem envolvido em dois homicídios foi preso em São Leopoldo.
Os dois e outros suspeitos estão sendo investigados por uma série de homicídios na região e por integrarem uma facção criminosa que tem como base o Vale do Sinos. É a mesma organização que deu ordens para escavação de um túnel neste ano para fuga em massa do Presídio Central. Alguns integrantes desta facção foram transferidos para presídios federais.
— Esta investigação está só começando e vamos apurar todos os envolvimentos possíveis. Além disso, vamos averiguar questões como lavagem de dinheiro, entre outros fatos. O vereador é apontado como mandante de quatro crimes — diz o delegado Zucco.
A investigação é da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de São Leopoldo, da Delegacia de Homicídios e da 1ª Delegacia do município, além das Delegacias de Três Coroas e de Canela.
