O sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs) protesta contra a ocupação da Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan) por policiais militares, que permitiria o ingresso de novos presos, atualmente em delegacias. A mobilização dos agentes em frente ao complexo teve início no fim da tarde deste domingo (28). Segundo o presidente do sindicato, Flávio Berneira, a informação recebida é de que os policiais militares assumiriam o complexo prisional às 18h. Por isso, os agentes decidiram se mobilizar.
Pouco depois das 17 horas, cerca de 20 PMs foram avistados dentro das dependências do complexo prisional, assim como viaturas. Os representantes do sindicato estão posicionados em um dos acessos à penitenciária, com camisetas pretas. O envio de PMs neste domingo para o complexo prisional ainda não foi confirmado oficialmente pela Secretaria da Segurança Pública (SSP).
A SSP lançará uma nota explicando que será um sistema de co-gestão. A Susepe assume a administração e a BM a operação com presos (segurança interna e externa). O efetivo da BM será menor do que o número de PMs que hoje fazem custódia de presos em viaturas e DPs. A medida será provisória, até a formação dos novos agentes penitenciários. Segundo fontes da SSP relataram à jornalista Rosane de Oliveira, o secretário Cezar Schirmer está cumprindo decisão judicial de acabar com presos em delegacias e viaturas.
Na quinta-feira, o governador José Ivo Sartori anunciou por meio do Twitter a contratação de 480 servidores para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Berneira defende porém que o governo, até a formação dos agentes, crie uma força-tarefa da Susepe e não envie os PMs para o presídio de Canoas. Segundo ele, diárias para os agentes tem custo inferior às das funções gratificadas que são pagas a PMs em atuação em presídios. Nesta segunda-feira, a Amapergs fará uma reunião com seus diretores para tomar novas medidas, inclusive judiciais.
Conforme a assessoria de imprensa da SSP, a ocupação da penitenciária pela BM é uma das alternativas estudados pelo secretário Cezar Schirmer, assim como o emprego de agentes penitenciários. A previsão, ainda conforme a SSP, é abrir todo o complexo somente no ano que vem, após a formação dos servidores da Susepe, que deve acontecer em fevereiro. Estão em funcionamento atualmente o módulo 1 e parte do módulo 2 da Pecan.
A abertura da penitenciária é aguardada como uma das formas de permitir a retirada de presos das delegacias. Schirmer prometeu que retiraria até novembro os detentos, que estão sendo mantidos das DPs por falta de vagas em presídio. Na terça-feira, representantes do sindicato se reuniram em Montevidéu, no Uruguai, em reunião com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para entregar um pedido de medidas cautelares e uma denúncia pela negligência com os direitos humanos.
Medida divide opiniões
Na semana passada, quando a possibilidade de que os PMs fossem encaminhados para o complexo prisional foi divulgada a juíza de Direito do 1º juizado da 2ª Vara de Execuções Criminais (VEC) Patrícia Fraga Martins, responsável pelo complexo prisional, criticou a medida. A magistrada avaliou ainda que a penitenciária não está apta a receber presos em razão de deficiências estruturais que comprometem, inclusive, a segurança do local.
— Estamos repetindo erros históricos. O Presídio Central foi ocupado antes de ser concluído e está do jeito que conhecemos. O governo precisa decidir se quer manter aquele modelo antigo, onde facções dominam o sistema e resultou na violência que enfrentamos hoje, ou se quer quebrar este ciclo — argumentou nesta quarta-feira — afirmou.
A medida é defendida pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP, Marcelo Lemos Dornelles, como solução emergência e temporária para a superlotação das delegacias.
— Por qual motivo não colocar estes presos em local adequado? A penitenciária está desocupada por falta de agentes. E, nas delegacias, que são lugares impróprios, ficam os presos acompanhados de policiais. Na Pecan, precisaremos de menos PMs para fazer a custódia — disse Dornelles.
