O Superior Tribunal Militar (STM) cassou a aposentadoria de um tenente-coronel do Exército e o seu direito a receber o soldo. O oficial teria cometido crimes quando trabalhava na 1ª Divisão de Levantamentos, sediada em Porto Alegre. A decisão foi tomada terça-feira.
O tenente-coronel Hélio Cardoso Câmara Canto, cartógrafo, foi considerado indigno para o oficialato e perdeu seu posto e patente. Ele já tinha sido condenado a seis anos de reclusão por peculato (corrupção praticada por funcionário público), em março de 2016, e recorria em liberdade, aposentado, contra a condenação. De acordo com o Ministério Público Militar, o oficial instituiu "um verdadeiro esquema fraudulento no âmbito da 1ª Divisão de Levantamento (RS)", para beneficiar-se de recursos oriundos de convênio firmado pelo Exército com a Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS). A ideia é que fossem realizados serviços nas áreas de cartografia, fotogrametria, topografia e informática. Ele foi responsabilizado por ter feito má gestão do convênio, formalizando e pagando aulas de voos particulares de outro militar, com o uso de recursos do convênio, com valores de R$ 5.000.
Outras acusações:
- O oficial também teria requisitado valores à FAURGS (R$ 114.788,88) em benefício próprio, pois não foi comprovada a reversão à Administração Militar.
- O tenente-coronel teria utilizado conta bancária de militares subordinados como artifício para a requisição de adiantamentos à FAURGS, no valor de R$ 31.700.
- Câmara Canto teria desviado, em proveito próprio, R$ 105.400,00 provenientes da venda de produtos cartográficos.
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A condenação no STM foi por unanimidade. Conforme o relator do processo, ministro Artur Vidigal, durante a gestão do tenente-coronel a 1ª Divisão de Levantamento passou a executar despesas sem a exigência de licitação.
"O repasse dos valores públicos à FAURGS serviu apenas para a montagem de um verdadeiro 'caixa 2', com o dinheiro retornando, em espécie, para uso dos militares", diz trecho do voto do relator.
Os demais ministros do STM acompanharam o voto.
É o segundo caso de condenação por peculato, de um oficial das Forças Armadas baseado no Rio Grande do Sul, que vem à tona nas duas últimas semanas. Na semana passada foi preso o tenente-coronel Oberdan Schiefelbein, que por anos comandou o 3º Batalhão de Suprimentos do Exército, em Nova Santa Rita. Ele está condenado a cinco anos e 10 meses de prisão por fraude em licitação envolvendo compra de suprimentos aos quartéis. Foi pedida também ao STM a perda da patente e cassação da aposentadoria dele.
CONTRAPONTO
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Na sessão no STM, sustentou que o militar foi absolvido pelo Conselho Especial de Justiça (1ª instância da Justiça Militar). Ele teria sido condenado no STM apenas porque os recursos permaneceram, por curtos períodos de tempo, na posse do oficial, tendo passado por sua conta bancária pessoal, e por não terem sido aceitos os comprovantes apresentados. O advogado também disse que nos 39 anos de serviço ao Exército brasileiro nada houve que o desabonasse.
