Quarenta e três dias depois do anúncio pelo governador José Ivo Sartori da 2ª fase do Plano Estadual de Segurança Pública, os R$ 30.575.800,00 prometidos para Brigada Militar, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários e Instituto-Geral de Perícias ainda não saíram do papel. O dinheiro está previsto para reestruturação e reaparelhamento dos órgãos de Segurança Pública.
"Os valores, direcionados em caráter extraordinário, estão destinados à aquisição de novas viaturas, armamento, munição, EPI e demais materiais necessários às funções exercidas pelos servidores", destaca o item 4 do plano.
O montante está prometido para ser liberado até dezembro da seguinte forma:
Brigada Militar - R$ 14.805.500,00
Polícia Civil - R$ 5.069.500,00
Susepe - R$ 6.100.000,00
IGP - R$ 4.600.800,00
Conforme a Secretaria Estadual da Segurança, já existe autorização para liberar os valores, mas depende de cada instituição para que isso ocorra. A Secretaria da Fazenda afirma que o dinheiro está à disposição, dependendo dos próprios órgãos de segurança executá-los.
Outro ponto do Plano de Segurança que ainda não saiu do papel foi a reconstrução de nove pavilhões do Presídio Central de Porto Alegre. O objetivo é reduzir a massa carcerária dos atuais 4.600 presos para 1.746. As obras ainda não começaram. Em relação ao complexo prisional de Canoas, novas vagas ainda não foram liberadas, apesar das três unidades estarem prontas, faltando obras externas e contratação de agentes. Serão mais 2.415 vagas. O novo módulo da Penitenciária de Guaíba, com 672 vagas, também não está concluído. Os locais das três novas unidades prisionais previstas no plano ainda não foram definidos.
O Piratini trabalha no processo de avaliação de imóveis do Estado não utilizados ou subutilizados que serão trocados por área construída ou vendidos para que o dinheiro seja usado na construção dos presídios. A previsão de inauguração das unidades de Canoas e Guaíba é início de 2017.
Confira o andamento dos demais itens do Plano de Segurança:
- Horas extras: Foram autorizadas pela Secretaria da Segurança. Cada órgão fica responsável pela execução;
- Diárias: Foram autorizadas pela Secretaria da Segurança. Cada órgão fica responsável pela execução;
- Chamamento dos concursados: Polícia Civil chamou os concursados. Brigada Militar espera chamar os novos PMs até o início de setembro;
- Concursos IGP e Susepe: Instituições finalizam os editais. Serão 106 vagas para o IGP. Para a Susepe, a previsão é de 700 novos servidores.
- Bases Móveis Comunitárias: Estão em operação. Ficam em zonas de vulnerabilidade social para auxiliar nos trabalhos do policiamento ostensivo. As bases comunitárias móveis estão em Porto Alegre, nos bairros Rubem Berta e Santa Tereza; e nos municípios de Canoas, bairro Mathias Velho; e em Novo Hamburgo, no bairro Santo Afonso.
