A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta segunda-feira (25), novas restrições para o uso de implantes hormonais. As medidas se somam às que constam na Resolução 4.353/2024, que buscam evitar o uso considerado inadequado desses produtos, especialmente para fins estéticos, conhecidos como "chips da beleza", prática proibida pela agência.
Entre as principais mudanças, está a exigência de receita especial com o CID (Classificação Internacional de Doenças) do paciente e a obrigatoriedade de um termo de responsabilidade que informe os riscos e efeitos colaterais ao usuário.
A prescrição também será monitorada pelo Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), ampliando o controle sobre a quantidade de implantes utilizados.
O que muda com as novas regras
As normas definidas pela Anvisa trazem uma série de requisitos para o uso de implantes hormonais, restringindo ainda mais o acesso e a indicação médica. Confira os principais pontos:
- Receita especial obrigatória: a prescrição deve incluir o CID do paciente, indicando a doença para a qual o tratamento é destinado
- Termo de responsabilidade: médicos precisam informar ao paciente, por escrito, todos os possíveis efeitos adversos
- Notificação compulsória: complicações decorrentes do uso devem ser registradas pelas autoridades de saúde, permitindo maior controle sobre os casos
- Proibição de propaganda: está vedada a divulgação de tratamentos com implantes em redes sociais e cursos da área médica, reforçando o veto ao marketing voltado a fins estéticos
Essas medidas acompanham uma decisão de outubro, quando a Anvisa suspendeu a manipulação e comercialização de implantes hormonais usados para fins não terapêuticos, após alertas de associações médicas sobre complicações graves relatadas por pacientes.
"Chips da Beleza"
Popularizados por promessas de benefícios estéticos, os implantes hormonais geraram alertas devido a complicações de saúde, como alterações metabólicas, distúrbios hormonais graves e até casos de hospitalização.
Eles são dispositivos inseridos sob a pele para liberação gradual de substâncias. Embora reconhecidos pela Anvisa como uma forma válida de tratamento para casos específicos – como a reposição hormonal ou uso contraceptivo –, eles passaram a ser utilizados com outros intuitos, como ganho de massa muscular ou redução de gordura corporal.
A agência enfatiza que apenas insumos com eficácia e segurança aprovadas podem ser utilizados na manipulação. Além disso, a prática só é permitida quando não há medicamentos industrializados disponíveis na dosagem ou forma adequada para o paciente.
