A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, por unanimidade de votos, na tarde desta sexta (19) manter a proibição da fabricação, importação e comercialização dos cigarros eletrônicos no Brasil. Em reunião na manhã desta sexta-feira (19), a diretoria do órgão anunciou, ainda, a criação de novas medidas, como campanhas educativas em parceria com o Ministério da Educação, e reforço na fiscalização.
No encontro, 80 vídeos de sustentação foram reproduzidos. Diversos empresários, representantes de entidades, especialistas e cidadãos em geral manifestaram suas opiniões sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no país. Após a apresentação dos argumentos em vídeo, enviadas previamente conforme regulamento das reuniões públicas, a diretoria colegiada realizou a votação.
Os principais argumentos contra a regulamentação estão relacionados com os efeitos dos cigarros eletrônicos para a saúde. Médicos, representante de entidades, estudiosos e ex-usuários de vape apelaram para que o produto não passasse a ser permitido.
— Do ponto de vista médico, não há nenhuma razão para a gente considerar que o cigarro eletrônico é uma alternativa segura ao cigarro comum. Ao contrário, eles têm uma quantidade grande de nicotina e viciam muito mais depressa — defendeu o médico Drauzio Varella.
Aqueles que se manifestaram a favor da regulamentação alegam que é necessário existir um controle sanitário do produto para garantir que haja um processo seguro de fabricação dos cigarros eletrônicos. Os vídeos também falam sobre a importância da arrecadação de impostos, uma vez que o produto é facilmente encontrado de forma ilegal.
— Nós também precisamos parar de dizer quais substâncias tóxicas esse vapes têm, porque tudo é tóxico. Inclusive o que tem nos aditivos alimentares, nos corantes dos tecidos de nossas roupas, nos cosméticos... é uma questão de dose — acrescentou a biomédica e toxicologista Ingrid Dragan Taricano.
No seu voto, Antônio Barra Torres, presidente da Anvisa, citou a orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde) que mostra que "o uso de cigarro eletrônico é maior entre jovens de 13 a 15 anos do que entre adultos".
Revisão da resolução
Desde 2009, uma resolução da agência proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar. Desde 2022, a agência está revisando a norma. Em dezembro, a Anvisa abriu consulta pública para que interessados pudessem participar do debate sobre a situação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, “com argumentos científicos e relatos relevantes relacionados ao tema”. Pouco antes do prazo ser encerrado, o órgão havia recebido 7.677 contribuições sobre o tema.
Ainda, no ano passado, a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, relatório técnico que indicava a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular, como ações de fiscalização e campanhas educativas.
