A consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre os cigarros eletrônicos no Brasil termina nesta sexta-feira (9). A participação pode ser feita pelo formulário eletrônico, disponibilizado pela agência para o envio de contribuições.
Desde dezembro, quando a consulta teve início, a população pode opinar sobre o assunto. A proposta da Anvisa prevê a manutenção da proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, publicidade e divulgação destes produtos ao público.
Após o período de recebimento das contribuições, a Anvisa irá avaliá-las e divulgar um relatório da consulta pública no próprio portal. O processo pode durar alguns meses. A participação da sociedade, porém, não tem peso de decisão. Serve como base para a discussão dos diretores da Anvisa.
Saiba como participar da consulta pública
Qualquer pessoa interessada no tema. Leia as orientações neste link, abra o formulário, preencha os campos de identificação e envie suas contribuições em texto. Será necessário informar nome completo, e-mail, localização geográfica (Brasil ou Exterior), unidade da federação e se trata-se de pessoa física ou jurídica.
Dispositivos eletrônicos para fumar
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) envolvem diferentes equipamentos, tecnologias e formatos. Há a apresentação de cigarro eletrônico descartável, mas a maioria usa bateria recarregável e refis abertos ou fechados.
Estes equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor. O conteúdo pode conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde. Mesmo sendo proibidos, os DEFs são amplamente comercializados em espaços físicos e na internet.
De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), jovens que usam cigarros eletrônicos têm duas vezes mais chances de se tornarem fumantes na vida adulta. A entidade aponta que estudos recentes sugerem que “o uso de vapes pode aumentar o risco de doenças cardíacas e distúrbios pulmonares. Além disso, a exposição à nicotina em mulheres grávidas pode afetar negativamente o desenvolvimento cerebral do feto.”
Em 2023, 21 países das Américas regulamentaram de alguma forma os cigarros eletrônicos. Oito deles – Argentina, Brasil, México, Nicarágua, Panamá, Suriname, Uruguai e Venezuela – proíbem totalmente sua venda. Outros 13 adotaram parcial ou totalmente uma ou mais medidas regulatórias. Enquanto isso, 14 países não possuem nenhuma regulamentação para esses produtos, argumenta a Opas.
