Entidades não-governamentais que atuam na produção e distribuição de equipamentos como órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPMs) afirmam, que a partir de janeiro de 2023, não conseguirão manter o atendimento para pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul. O motivo é a defasagem entre o valor cobrado pelo mercado e o que está definido pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na última reunião do ano de 2022, realizada no início de dezembro, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coepede) foi comunicado pelas entidades que as mesmas não têm mais como dar qualquer contrapartida para complementar o valor da tabela.
—O que está acontecendo no Estado é o encerramento da distribuição de OPMs, o que é muito grave. Há uma legislação que garante esse acesso e isso não será mais possível — ressaltou a presidente do Conselho, Cimone Barbosa.
Conforme o Coepede, a tabela, que é responsabilidade do Ministério da Saúde, não é atualizada há mais de 15 anos. Nos últimos quatro anos, a diferença entre os valores aumentou, em média, 40%.
A Associação Canoense de Deficientes Físicos (Acadef) é uma das entidades não governamentais que já informou a paralisação dos serviços de atendimento para distribuição e produção dos OPMs a partir do próximo mês. De acordo com a Acadef, a defasagem da tabela afeta a aquisição dos itens e também a produção de novos equipamentos.
Um exemplo desta situação é a produção de um órtese de um pé para uma criança. Enquanto a tabela do SUS paga R$ 130 pelo material, o mercado atual cobra pelo insumo cerca de R$ 500. Já uma cadeira de rodas motorizada precisa ser adquirida pelo valor de R$ 4.999,99, conforme determina a tabela. Porém, o mesmo produto não é encontrado por menos de R$ 6.999,99.
Sem mais recursos, a Associação já comunicou as pessoas que buscam atendimento na entidade que não será possível continuar em 2023.
—A situação é dramática. Nós fomos muito transparentes com as pessoas que nos procuram. Já depreciamos vários equipamentos, principalmente as próteses, voltamos aos primórdios ao que era feito uma prótese. As pessoas estão sentindo literalmente na pele como é o equipamento com esse retrocesso — revelou o gestor de reabilitação e responsável técnico pela oficina ortopédica da associação, Jivago Di Napoli.
Somente na Acadef, localizada em Canoas, são atendidas 520 pessoas. Além disso, outras 1,4 mil são assistidas pela associação nas cidades de Cachoeirinha, Novo Hamburgo, Osório e Santa Cruz do Sul.
Atualização anual da tabela é discutida em Brasília
Em 2018, um projeto de lei que estabelece a revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao SUS foi apresentado no Senado Federal, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP).
Em novembro deste ano, o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e encaminhado, agora, para análise na Câmara Federal.
Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cimone Barbosa, é preciso realizar uma atualização completa da lista.
— A tabela do SUS precisa não só da correção dos valores com o que é cobrado atualmente, mas também de uma atualização dos itens da tabela. É preciso fazer uma análise dos dispositivos que não estão mais em uso e acrescentar aqueles que realmente façam a diferença na vida das pessoas — afirmou.
Em nível estadual, o Governo do Estado chegou realizar uma campanha de incentivo para complementar os valores da tabela entre os anos de 2010 a 2017.
GZH entrou em contato com o Ministério da Saúde, mas, até o fechamento desta publicação, não havia recebido retorno. A reportagem também consultou a Secretaria Estadual da Saúde, que se manifestou por meio de uma nota:
"A Secretaria Estadual de Saúde entende ser necessária a atualização dos valores da tabela SUS e tem contribuído com o Ministério da Saúde a partir da troca de informações e suporte técnico. A Secretaria também tem dialogado com entidades para a formulação de propostas e de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência."
