O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta terça-feira (20) que o Senado votará na próxima semana um projeto que permite a Estados e municípios realocarem recursos recebidos para o combate à covid-19. Essa é uma das medidas encontradas para assegurar o piso salarial nacional da enfermagem.
A sessão para votação ainda não foi marcada e a proposta precisaria do aval dos deputados para começar a ter impacto. Contudo, não há previsão de nenhuma sessão da Câmara de Deputados antes do primeiro turno das eleições.
A afirmação de Castro ocorreu após um encontro de mais de uma hora com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem buscado nas últimas duas semanas formas de garantir o piso da enfermagem, suspenso por uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com perspectiva de aprovação, o projeto, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), pretende remanejar os recursos enviados aos estados e não foram utilizados em ações contra a covid-19, um valor de cerca de R$ 27,7 bilhões. O impacto dessa medida ainda precisa ser calculado.
— Estamos tomando todas as providências em consonância com o Supremo Tribunal Federal. É lei, tem que ser cumprida. Além disso, os valores não são exorbitantes, mas sabemos das dificuldades dos estados, municípios e entidades filantrópicas — disse Castro.
A lei que estabeleceu o piso salarial dos profissionais de enfermagem entre R$ 2.375 e R$ 4.750 foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no início de agosto, mas, ao aprová-la, o Congresso não indicou fontes de recurso para os gastos extras, especialmente de Estados e municípios.
Agora, os parlamentares correm para buscar as fontes de recursos. Não há estudos definitivos sobre o impacto orçamentário de equiparar o piso salarial da categoria. Durante a tramitação na Câmara, porém, chegou-se a falar em cerca de R$ 16 bilhões.
Segundo Castro, no caso das instituições privadas, a solução deve vir da desoneração da folha de pagamento, como vem sendo defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Outras alternativas
Outras propostas analisadas pelo Senado para custear o piso salarial serão empurradas para depois das eleições de outubro. Uma das medidas pretende utilizar as emendas do chamado orçamento secreto.
Ainda em perspectiva de ser apreciado, um projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sugere a criação de um novo programa de repatriação de recursos do exterior (PL 2.482/2022). A ideia é usar a arrecadação dessa nova rodada de repatriação para bancar o piso para estados e municípios pelos próximos quatro anos.
A repatriação é uma ferramenta para regularizar e taxar bens e recursos não declarados que são mantidos por brasileiros no exterior. O programa de 2016 rendeu cerca de R$ 51 bilhões aos cofres públicos, segundo a Receita Federal.
De autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), também foi aventada a possibilidade de votação do projeto que cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo é permitir a atualização de valores de imóveis, com a consequente aplicação de alíquota especial do Imposto de Renda sobre o acréscimo patrimonial. A matéria foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
— Esses recursos poderão ser destinados diretamente aos Estados e municípios, sem possibilidade de furar o teto de gastos — ressaltou o senador Marcelo Castro.
Outra proposta prevê o pagamento de um auxílio financeiro pela União para as santas casas e hospitais filantrópicos. O benefício é estimado em R$ 3,34 bilhões. O texto foi aprovado pelos senadores e encaminhado à análise da Câmara.
