O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou nesta sexta-feira (22) a portaria que estabelece o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). Após assinar o documento, ele voltou a dizer que "continuaremos convivendo com o vírus" da covid-19 e que a pasta tem "capacidade de executar todas as política públicas de enfrentamento" à doença.
De acordo com Queiroga, a portaria só vai vigorar a partir de 30 dias da publicação, que deve ser feita em edição extra do Diário Oficial da União. O ministro disse que não há razão para um prazo de transição de 90 dias para que os Estados e municípios se adequem às novas normas.
— Não há razão para prorrogar a medida por 90 dias porque estamos com casos de dengue. Não foi por causa da dengue que foi estabelecido a situação de emergência pública de saúde nacional, foi por causa da covid-19.
De acordo com o ministro "não é função desta portaria fazer menção a pandemia e endemia, ela trata somente do fim da emergência pública de saúde nacional".
Reforçando a fala do secretário executivo da pasta, Rodrigo Cruz, o ministro afirmou que não haverá nenhuma alteração nos recursos repassados aos Estados e municípios para o enfrentamento da covid-19.
Durante a coletiva, Rodrigo Cruz argumentou que a Espin "não traz flexibilidade orçamentária, pois a flexibilidade orçamentária foi estabelecida pelo decreto de calamidade pública, não pela Espin".
