Após reunião que chancelou o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados de Porto Alegre, decreto confirmando a decisão da prefeitura foi publicado em edição extra do Diário Oficial da Capital (Dopa) no final da tarde desta sexta-feira (18). Após análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o documento confirma que o acessório deverá ser mantido em instituições de Saúde e no transporte público.
Para o avanço na flexibilização do uso das máscaras, segundo a prefeitura, foram levados em consideração o cenário epidemiológico, como a vacinação, redução nos índices de internação e transmissão da covid no município.
Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, 93% da população-alvo já recebeu duas doses da vacina contra o coronavírus. Na semana passada, a prefeitura flexibilizou o uso de máscaras em espaços abertos.
O decreto determina a manutenção do uso da proteção sobre boca e nariz no transporte coletivo e nos estabelecimentos de saúde, como hospitais, postos e clínicas. Escolas municipais e particulares devem seguir o decreto e não mais demandar máscaras por parte de estudantes e professores. Já a rede estadual, segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), deve continuar seguindo o decreto do Piratini, que, por enquanto, só permite dispensar a proteção ao ar livre.
Em nota, a Associação Pais e Mães pela Democracia, que no começo de março obteve liminar para suspender a liberação do uso de máscaras para crianças com menos de 12 anos em escolas, considera que a decisão do prefeito Sebastião Melo é ilegal ao contrariar a Lei Federal 13.979, de 2020, que torna obrigatório o uso do apetrecho.
O Sindicato dos Municipários vai analisar o decreto e não descarta ingressar na Justiça contra a nova normativa.
Alerta
Antes da tomada de decisão pelo governo municipal, a Diretoria de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde fez apontamento sobre a possibilidade de relaxamento do acessório. Os especialistas apontam que "desde que garantidas outras medidas mitigatórias, como higienização das mãos com frequência, uso de álcool gel e manter o distanciamento sempre que possível, conforme orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS)", é possível tornar o uso facultativo.
No entanto, o órgão de vigilância ressalta que mesmo não obrigatória, as máscaras continuam sendo fortemente recomendadas e a decisão pelo não uso "depende da tolerância ao risco e demais fatores individuais e dos locais específicos".
Locais onde o uso de máscara é obrigatório:
- Transporte coletivo: ônibus, lotações e ônibus fretados
- Estabelecimentos destinados à prestação de serviços de saúde: hospitais, postos de saúde, clínicas médicas, laboratórios e consultórios.
Situações em que o uso de máscara é recomendado:
- Instituições de longa permanência para idosos (casas geriátricas)
- Pessoas com fatores de risco, como aquelas em tratamento de câncer, doenças crônicas, entre outras.
- Pessoas sintomáticas e casos confirmados de covid
