A oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para combate à pobreza menstrual pode começar já no próximo mês. Até abril, o Ministério da Saúde irá publicar uma portaria para formalizar o repasse de R$ 130 milhões em 2022 para os municípios brasileiros – serão eles os responsáveis pela compra e distribuição dos itens para mulheres e estudantes.
— Isso é rápido. Mas dizer exatamente o dia é difícil. Creio que abril mesmo — disse o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, a GZH.
A iniciativa foi formalizada nesta terça-feira (8) após assinatura de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro que regulamentou a distribuição dos itens de higiene feminina, entre outros pontos de combate à pobreza menstrual. No ano passado, Bolsonaro havia vetado um trecho do projeto de lei aprovado pelo Congresso que previa a disponibilização dos produtos pelo governo federal.
A secretaria comandada por Raphael Câmara coordena as unidades básicas de saúde (UBSs) de todo o Brasil e será a responsável por operacionalizar a oferta dos absorventes de forma gratuita, além de repassar as orientações aos gestores locais sobre o programa de combate à pobreza menstrual.
Mais de 3,6 milhões de mulheres e adolescentes serão atendidas, segundo levantamento da pasta. Os absorventes serão distribuídos para:
- Mulheres em situação de rua de qualquer idade;
- Mulheres cumprindo medidas socioeducativas com idade entre 12 e 21 anos;
- Alunas de nove a 24 anos matriculadas em escolas que fazem parte do programa Saúde na Escola, desde que 50% dos estudantes pertençam a famílias que recebem o Auxílio Brasil.
Mulheres que estejam no sistema prisional brasileiro também receberão os itens de higiene menstrual – essa disponibilização é de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Até então, os absorventes não eram ofertados pelo governo federal. Atualmente, no Brasil, apenas alguns Estados e o Distrito Federal disponibilizam, por iniciativa própria, o produto de forma gratuita para mulheres e estudantes de baixa renda.
Veto em 2021
No ano passado, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei criando o Programa de Proteção e Promoção à Saúde Menstrual. O trecho da proposta que determinava a distribuição dos absorventes pelo governo federal foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro durante a sanção da legislação, com a alegação que não havia previsão orçamentária para operacionalizar a oferta.
A negativa de Bolsonaro chegou a entrar na pauta do Congresso – responsável por analisar os vetos presidenciais – em dezembro de 2021 e fevereiro deste ano, porém, ainda não foi votada. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia colocado o veto dos absorventes na pauta de votação da próxima quinta (10), na esteira da semana do Dia Internacional da Mulher.
