O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou trechos que previam a distribuição gratuita de absorvente feminino. A decisão está publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial da União.
A proposta, que teve origem na Câmara dos Deputados, foi aprovada no Senado no dia 14 de setembro e seguiu, então, para a sanção presidencial.
O texto aprovado pelo Congresso estabelecia que seriam beneficiadas as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema; e mulheres presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. A faixa etária variava de 12 a 51 anos.
O projeto previa que os recursos financeiros para o programa sairiam do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional. O governo, no entanto, entende que ambos não poderiam atender a proposta.
"A despeito da meritória intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade", justificou o governo nos vetos.
O presidente barrou, também, o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Agora, cabe ao Congresso decidir se mantém ou se derruba os vetos do Executivo.
Em setembro, reportagem de GZH mostrou a realidade de mulheres gaúchas que não têm dinheiro para comprar absorventes. Algumas relataram que "improvisavam" com papel higiênico, pano e até frutas. A matéria abordou ainda o trabalho de ONGs que organizam atos para doar os itens de higiene menstrual a mulheres.
