Após veto por falta de orçamento, o presidente Jair Bolsonaro determinou, na manhã desta terça-feira (8), que o governo federal distribua, de forma gratuita, absorventes e outros produtos de higiene menstrual para mulheres e adolescentes no Brasil.
O decreto, assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, regulamenta a legislação aprovada pelo Congresso em 2021 que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, já sancionada pelo presidente ainda no ano passado.
Na ocasião, Bolsonaro vetou o trecho que previa a oferta, pelo SUS, de absorventes para mulheres em situação de pobreza menstrual. A justificativa dada foi orçamentária: o projeto de lei não previa os recursos a serem destinados para aquisição e distribuição dos absorventes femininos.
O Congresso, responsável por derrubar ou manter vetos presenciais, iria analisar a negativa de Bolsonaro sobre a distribuição dos absorventes em uma sessão marcada para quinta-feira (10), após adiamentos em dezembro de 2021 e fevereiro deste ano.
O decreto assinado nesta terça, no qual GZH teve acesso antes da publicação no Diário Oficial da União (DOU), não detalha os motivos que fizeram o governo federal voltar atrás na sua decisão.
De acordo com o documento, cabe ao Ministério da Saúde “oferecer acesso gratuito a absorventes higiênicos femininos às mulheres em situação de precariedade menstrual”, entre outras ações.
“Ato do Ministério da Saúde estabelecerá a forma de execução e os procedimentos para adesão dos entes federativos ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”, diz ainda a normativa.
O ministro da Saúde e a pasta ainda não divulgaram como será feita a distribuição dos itens de higiene menstrual, nem quais serão os critérios para acesso aos absorventes. Também não há detalhes ainda sobre quando os absorventes serão ofertados no SUS.
Queiroga, mais cedo, disse a jornalistas que possui os recursos necessários para fazer a aquisição e distribuição dos itens, mas não informou quanto será destinado do orçamento da pasta para a ação.
— Uma parte dessa lei foi vetada pelo presidente da República justamente por questões relativas à dotação orçamentária, mas o mérito da lei em si é muito apropriado. Agora nós procuramos buscar soluções para esse problema, para aquelas mulheres que têm uma condição socioeconômica mais comprometida e não têm acesso aos absorventes — disse o ministro da Saúde.
A assinatura do decreto ocorreu em uma cerimônia no Palácio do Planalto alusiva ao Dia Internacional da Mulher, onde foram lançados programas de incentivo ao empreendedorismo feminino e a iniciativa Mães do Brasil, para fortalecer as políticas de proteção das gestantes.
