Em reunião no Palácio do Planalto neste domingo (12), o governo federal abriu discussão sobre uma nova portaria interministerial para adequar as regras de entrada de passageiros no Brasil. O encontro ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinar, no sábado (11), a obrigatoriedade do passaporte de vacina.
Segundo a Casa Civil, a nova portaria deve ser publicada o mais rápido possível, já que a decisão de Barroso passa a valer a partir da notificação dos órgãos do governo envolvidos no controle das fronteiras. A comunicação oficial deve sair do STF nesta segunda-feira (13).
A Casa Civil confirmou que se reuniram neste domingo os seus representantes, junto com o Ministério da Saúde, Infraestrutura e Relações Exteriores, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Advocacia-Geral da União (AGU), que analisa possível recurso à decisão do ministro.
A AGU vai esperar a notificação do STF para avaliar a possibilidade de recorrer. Nenhum ministro esteve presente na reunião que durou mais de quatro horas, participaram apenas técnicos dos órgãos envolvidos.
À TV Globo, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, afirmou:
— A reunião foi para a gente discutir alguns aspectos técnicos, os aspectos foram discutidos e agora vamos ver como é que evolui com o colegiado de ministros — disse ele, ao deixar o Planalto.
A partir da decisão, os viajantes que não puderem comprovar a imunização serão impedidos de entrar no país. Barroso levou em consideração o avanço da variante Ômicron, na qual sete casos já foram confirmados em território nacional.
Decisão de Barroso
O ministro do STF justificou sua decisão do último sábado, ao falar sobre a gravidade da pandemia, sobretudo — com a existência de autoridades negacionistas.
A ordem foi dada em uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que acusa o governo de "omissão" por não revisar as restrições para desembarques internacionais, como recomenda a Anvisa.
Antes do despacho do ministro, o governo federal sinalizou que o passaporte de vacina poderia ser substituído por uma quarentena de cinco dias para não vacinados, mas a medida, que passaria a valer a partir do último sábado, foi adiada em uma semana após o ataque hacker aos sistemas do Ministério da Saúde. A invasão tirou do ar dados de vacinação contra a covid-19 de usuários que acessam a plataforma ConecteSUS.
A decisão de Barroso foi tomada em caráter liminar. Ao determinar que o governo federal exija o comprovante de vacinação para viajantes que entrarem no Brasil, o ministro do STF solicitou que o processo fosse incluído para julgamento no Plenário Virtual do Supremo. A ministra Rosa Weber, presidente em exercício da Corte, marcou o início do julgamento para a próxima quarta-feira (15) com término na quinta-feira, às 23h59min. A Corte entre em recesso na sexta-feira (17).
