Depois que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou trechos do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que previa a oferta gratuita de absorventes e outros cuidados básicos de saúde menstrual, o governo federal garantiu, agora, que viabilizará a aplicação de um projeto que prevê a distribuição gratuita dos protetores femininos.
A decisão assinada por Bolsonaro excluiu a previsão de que o item seja distribuído sem custos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. Em uma série de tuítes, porém, a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo alegou que a atribuição de descaso não passa de uma "narrativa falsa e inconsistente" e afirmou que há o reconhecimento do mérito da medida, tendo sido sancionada, inclusive, a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
"O governo seguirá empenhando-se por todos os brasileiros", escreveu a Secom. "Apesar dos vetos, o Governo Federal irá trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada as necessidades dessa população", continuou.
Em linha com o que o presidente já havia dito a apoiadores, o órgão argumentou que os pontos vetados apresentavam "problemas técnicos e jurídicos" e também de aplicação. Se levasse a medida adiante, conforme as explicações dadas na rede social, poderia haver implicações negativas para Bolsonaro porque, entre outros problemas, o projeto não indicava uma fonte apropriada para a criação da nova despesa, contrariando o que exigem as Leis de Responsabilidade e de Diretrizes Orçamentárias.
— Eu não tenho alternativa, sou obrigado a vetar — disse o presidente a seguidores por ocasião da divulgação do veto.
O texto original previa que os recursos financeiros para o programa saíssem do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional. O governo, no entanto, entende que ambos não poderiam atender à proposta. Extrapolando este caso específico, a Secom enfatizou que o governo tem dado atenção a várias questões relacionadas às mulheres.
"É importante lembrar que o governo tem trabalhado fortemente em prol das mulheres, tendo destinado, desde 2019, mais de R$ 180 milhões em políticas específicas na área. O governo também endureceu as penas para os crimes contra a mulher e sancionou diversas leis que ampliam a sua proteção", consta em um dos tuítes da Secretaria.
Repercussão
Em meio à polêmica, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), classificou o veto como "candidatíssimo a ser derrubado" pelos parlamentares. Ele também usou as redes sociais para comentar o caso.
Pacheco afirmou que o Congresso está pronto para contribuir com o governo "nas soluções de cunho fiscal", já que este foi o motivo alegado por Bolsonaro para vetar a proposta. Ele também lembrou que, quando o projeto chegou à Casa, foi pautado com rapidez.
"São impressionantes as histórias de proteção com papel de jornal e miolo de pão por adolescentes e mulheres", escreveu.
A deputada Marília Arraes (PT-PE), autora do projeto, afirmou que a decisão foi "uma disputa política" e que o texto enviado ao chefe do Executivo previa claramente as fontes de recursos para bancar a iniciativa, como o SUS e Fundo Penitenciário (Funpen). A estimativa de financiamento do projeto de R$ 84 milhões por ano é o suficiente, de acordo com ela, para atender cerca de 6 milhões de meninas e mulheres.
