A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) confirmou nesta quinta-feira (8), em reunião da diretoria colegiada, que o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares será negativo. A redução nos valores é de 8,19%. A decisão foi tomada por unanimidade pelos cinco diretores.
O índice negativo reflete a queda da demanda por serviços que ocorre em meio ao distanciamento social decorrente da pandemia do coronavírus. O mapa assistencial da saúde suplementar referente a 2020 foi apresentado na reunião. O documento mostrou que, no ano passado, houve uma queda de 25,1% no número de consultas, de 14,6% nos exames e de 14,7% nas internações.
O reajuste anual definido pela ANS fixa o percentual máximo que as operadoras podem usar para atualizar as mensalidades. Nesse caso, significa que elas deverão sofrer uma redução de pelo menos 8,19%. É a primeira vez que um reajuste negativo é anunciado pela ANS desde sua criação, em 2000.
— As operadores não podem deixar de reduzir os valores das mensalidades. Elas não têm essa opção. Representa uma medida justa, visto que houve redução dos atendimentos assistenciais em 2020 — frisou o diretor-presidente da ANS, Rogério Scarabel Barbosa.
A gerente econômico-financeira e atuarial de produtos da ANS, Daniele Rodrigues, que realizou a apresentação técnica sobre o cálculo do índice, disse que como o modelo brasileiro se baseia em uma média ponderada de toda a carteira de planos individuais, não existe risco sistêmico sobre o setor de saúde suplementar.
A decisão não se aplica aos planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão. Ela incide apenas nas mensalidades dos contratos individuais e familiares firmados a partir de janeiro de 1999. São aproximadamente 8,1 milhões de beneficiários, o que corresponde a cerca de 17% do mercado de saúde suplementar. Para planos adquiridos antes de janeiro de 1999, mantidos por quatro operadoras, foram definidos os seguintes percentuais: -7,83% para Amil e -7,24% para Bradesco, SulAmérica e Itauseg.
O valor final das mensalidades dependerá ainda do reajuste do ano passado, que começou a ser cobrado neste ano. A ANS permitiu que as operadoras subissem até 8,14% o preço dos planos, porém suspendeu os aumentos entre setembro e dezembro de 2020 devido à pandemia. Os valores referentes a esse reajuste anterior puderam voltar a ser cobrados em janeiro deste ano, parcelados em 12 vezes.
Antecipação
O percentual negativo da nova correção havia sido antecipado por Paulo Roberto Rebello Filho, indicado pelo governo federal para assumir o cargo de diretor-presidente da ANS na sucessão de Rogério Scarabel Barbosa, cujo mandato se encerra no próximo mês. Em sabatina no Senado ocorrida na quarta-feira (7), ele não disse qual seria o índice, mas assegurou que o reajuste seria negativo. Atualmente no cargo de diretor de Normas e Habilitação das operadoras da ANS, Rebello Filho teve seu nome aprovado pelos parlamentares.
— Em razão da pandemia que nós vivemos em 2020 e ainda estamos vivendo, houve uma redução da sinistralidade nos planos, ou seja, as pessoas deixaram de sair das suas casas e de procurar o sistema de saúde, ocasionando uma redução desse serviço — disse ele durante a sabatina.
Redução do atendimento
Embora a queda das demandas por serviços leve a um alívio no custo da mensalidade para o consumidor, preocupações foram levantadas no decorrer da reunião. Na cardiologia, por exemplo, os números mostram que as consultas caíram 23,4% e os exames holter 24h tiveram redução de 19,5%. Por outro lado, as internações por infarto agudo de miocárdio custeadas pelos planos de saúde privados subiram 14%.
— Pode estar relacionado ao fato de as pessoas terem evitado o acompanhamento, os atendimentos de rotina. E aí buscam atendimento já numa situação mais emergencial, que requer uma intervenção mais específica — avaliou Flávia Harumi Tanaka, especialista da ANS que apresentou o mapa assistencial.
Na oncologia, exames de detecção precoce de câncer também caíram. As mamografias, por exemplo, tiveram uma redução de 29,1%. O mapa assistencial também reuniu números dos exames para detecção de vírus respiratórios realizados por meio de planos privados. Do total, apenas 0,14% buscaram detectar agentes diferentes do coronavírus, responsável pela atual pandemia. Todos os demais se voltaram para o diagnóstico da covid-19. Foram 84,63% de exames RT-PCR e 15,22% de exames sorológicos que buscam identificar o desenvolvimento de anticorpos.
Rol de procedimentos
Na reunião, a diretoria colegiada também aprovou por unanimidade mudanças no processo de atualização do rol de procedimentos que devem ter cobertura garantida por planos de saúde privados. Até então, a lista era renovada a cada dois anos. A última mudança foi anunciada em março deste ano, quando foram adicionadas 69 coberturas obrigatórias, sendo 50 relativas a medicamentos e 19, a exames, terapias e cirurgias indicadas no tratamento de enfermidades de coração, intestino, coluna, pulmão e mama, entre outras.
A norma aprovada acaba com os ciclos bianuais de atualização. As propostas agora serão analisadas de forma contínua durante todo o ano pela área técnica da ANS. A consulta pública, seguida da aprovação da resolução normativa que fixa as atualizações nas listas dos procedimentos com cobertura obrigatória, se darão a cada seis meses.
— Cada proposta submetida à ANS seguirá seu próprio percurso conforme sua data de recebimento, sua condição de elegibilidade, a complexidade de sua análise e o cronograma relativo às tomadas de decisão — explicou Rogério Scarabel Barbosa.
