Um dos argumentos que sustentaram a decisão do juiz Eugênio Couto Terra para barrar a volta da cogestão veio de uma fala do governador Eduardo Leite, feita durante uma live, pouco antes de o magistrado avaliar o caso. Na decisão, tomada na noite dessa sexta-feira (19), o juiz lembrou que o próprio governador, ao determinar as flexibilizações, admitiu que, do ponto de vista sanitário, o correto seria manter as restrições por mais tempo.
Na decisão, o juiz destaca que: “(O governador Eduardo Leite) relatou que profissionais da área da saúde e dirigentes dos hospitais entendem que manter as restrições de circulação são essenciais. Admitiu, ainda, que do ponto de vista estritamente sanitário, estão os profissionais da área da saúde com toda a razão. Mas, que do ponto de vista da economia das famílias, que já estão exauridas em suas condições de sobrevivência, impõe-se o retorno à cogestão”.
Mais adiante em sua decisão, o juiz seguiu na análise deste tema, acrescentando que: “É falso o dilema de que fazer a economia ter uma retomada é o melhor caminho. As pessoas só conseguem sobrevir com um mínimo de dignidade se estiverem vivas ou sem estarem adoecidas e sem condições de trabalhar. Na verdade, a existência de segurança sanitária é que permitirá que os cidadãos refaçam suas vidas, inclusive econômica”.
Pouco antes da decisão do juiz sobre o tema, Leite havia realizado uma live com atualização dos dados da pandemia e com explicações sobre as flexibilizações que seriam adotadas a partir de segunda-feira (22). Após detalhar dados da gravidade da pandemia, Leite afirmou: “Visitei hospitais, conversei com dirigentes hospitalares, é evidente que quem olha do ponto de vista sanitário, epidemiologistas, médicos, dirigentes de hospitais, olhando unicamente pelo lado sanitário, pedem que tivesse restrição por mais tempo. E eu entendo perfeitamente a posição deles. Porque, de fato, do ponto de vista estritamente sanitário, para proteger a população do vírus, o melhor seria que tivéssemos nenhuma circulação”.
Na sequência, o governador defendeu que, ao analisar o cenário completo, incluindo o impacto econômico na vida da população, o adequado é retomar parte das atividades econômicas. Leite argumentou que a manutenção de restrições só seria possível se houvesse auxílio financeiro adequado para a população.
“De outro lado, o ponto de vista econômico, não dos empresários, não das grandes redes, mas da economia familiar. De pessoas que precisam da mínima condição de subsistência. É fácil para mim, com boa condição financeira, falar que ‘tem que ficar em casa’ e desprezar as pessoas que estão passando necessidades. Isso não está certo. A gente precisa compreender que existe um limite de fôlego que pode ser utilizado nas restrições. Infelizmente, diante de um auxílio emergencial curto, de poucas medidas econômicas tomadas pelo governo federal, esse fôlego se exaure e precisamos dar mínima condição de trabalho à população”, concluiu Leite.
Entenda o caso
Por conta do agravamento sem precedentes da pandemia, há três semanas o governo do Estado decidiu adotar regras mais duras e suspender temporariamente a chamada cogestão. Nessa sexta-feira (19), o governo do Estado confirmou a volta da cogestão, a partir de segunda (22), com objetivo de dar um fôlego à economia.
Pouco depois de oficializado o anúncio das flexibilizações, o juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, atendeu a pedidos de sindicatos e suspendeu o retorno da cogestão. O magistrado aceitou os argumentos apresentados por vários sindicatos, incluindo o Cpers-Sindicato, que representa os professores das escolas estaduais, o Sindisaúde, que representa parte dos trabalhadores da área da saúde, e centrais sindicais (como a CUT e a Intersindical).
O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, já prepara recurso judicial.
