O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindsepe-RS) ingressou, na tarde desta segunda-feira (8), com denúncias no Ministério Público Estadual (MP-RS) e no Ministério Público Federal (MPF) por entender que houve fura-fila no modelo de vacinação para a covid-19 adotado em Porto Alegre no último sábado (6), através de parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e conselhos profissionais.
Segundo a prefeitura, 12 mil doses foram disponibilizadas para profissionais da Medicina, da Odontologia, da Psicologia, da Fisioterapia, da Enfermagem e do serviço social, incluindo liberais que não estão na linha de frente do atendimento à pandemia de coronavírus. Há informações de que até mesmo aposentados da área da saúde receberam a vacina, autorizados pelos conselhos profissionais. No total, o mutirão de sábado registrou a imunização de 6.281 profissionais da saúde. O sindicato requer que MP e MPF fiscalizem critérios e promovam adequações para etapas futuras da campanha.
Para o Sindsepe-RS, o modelo praticado foi “amplo”, o que teria desrespeitado as normas do plano estadual de vacinação. Nas páginas 50 e 51 deste documento, são listados os profissionais de saúde “em atenção direta à covid-19” que fazem parte do grupo prioritário para receber doses do imunizante: os que atuam em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), em redes de urgência e emergência e em postos que recebam pacientes com sintomas respiratórios e de demanda espontânea. Também constam como prioritários os responsáveis pela coleta de swab para teste que detecta covid-19. Em um item secundário, este menos específico, são incluídos “profissionais da área da saúde que realizam atendimento a pacientes devido a outras questões de saúde que não covid-19 - profissionais peritos, ambulatórios de consultas eletivas (não respiratórias), ambulatórios ou unidades com consultas/atendimentos eletivas ou agendadas”.
Para a presidente do Sindsepe-RS, Diva da Costa, a vacinação irrestrita de profissionais da área da saúde, com aplicação e triagem feitas pelos conselhos profissionais, promoveu um suposto fura-fila no momento inicial da campanha de imunização, quando não há doses suficientes para cobrir toda a demanda mais urgente de idosos da população geral.
— Defendemos a vacinação em massa, mas, como não tem para todo mundo, é necessário atender aos critérios definidos pelo plano estadual. Não podemos colocar profissionais liberais que não estão diretamente no enfrentamento à covid-19 na frente de idosos — avalia Diva.
A denúncia do sindicato pede que o MP e o MPF fiscalizem os critérios e a parceria entre Secretaria Municipal de Saúde e conselhos profissionais, com o objetivo de que, nas próximas rodadas, sejam imunizados profissionais de acordo com as normas estaduais.
— O MP precisa fiscalizar para que todos tenham acesso, cada um na sua vez, sem grupos passando na frente. Eu fico pensando na minha dentista que atende no consultório dela, não está exposta diretamente ao covid-19, mas foi vacinada. Os motoristas de ônibus, sem dúvida, estão mais expostos do que a minha dentista. Isso é furar a fila por uma articulação corporativista — avalia a sindicalista.
Presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Carlos Isaia Filho diz ter observado o “cumprimento do ordenamento prioritário da vacinação”.
— Por solicitação da SMS, foi priorizado o atendimento para profissionais de saúde porque eles são, de fato, os profissionais que estão com maior risco de contrair a covid-19 dentro da sua atividade laboral. É preciso colocar que temos médicos que funcionam na linha de frente, na linha intermediária e profissionais médicos que atuam em clínicas, consultórios e hospitais com pacientes teoricamente não covid-19, mas que podem, sim, ser contaminados nos atendimentos. Entendemos que todo o ordenamento realizado foi ético e necessário — avalia Filho.
A assessoria jurídica da SMS se posicionou sobre o tema: “Nesta etapa da vacinação, a prioridade foi dada aos trabalhadores com mais de 60 anos. No entanto, o lote recebido do Ministério da Saúde foi a maior, oportunizando a ampliação da vacinação para outras faixas. Todas as aplicações realizadas nas entidades que representam os operadores de saúde foram feitas através de cadastro prévio, sob responsabilidade das entidades de classe envolvidas. Todos que receberam a CoronaVac nas entidades têm direito à segunda dose”.
