O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) ingressou nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública contra a JBS Aves Ltda., na qual recomenda a "paralisação das atividades" da unidade de Caxias do Sul, de abate de suínos, por causa de crescentes casos de coronavírus entre funcionários do frigorífico, além de irregularidades na unidade que facilitam a propagação do vírus.
Desde 3 de abril, conforme a ação civil, vêm sendo realizadas fiscalizações nesta planta da JBS. As vistorias apontam irregularidades como distanciamento entre funcionários menor do que o recomendado na linha de produção e entre mesas no refeitório; não observância do limite de 50% de passageiros sentados nos transportes para os operários; não afastamento de todos os trabalhadores pertencentes a grupos de risco; ausência de investigação sobre os afastamentos ocorridos em março e abril relativos à síndrome gripal; ausência de testagem e controle sobre eventuais contactantes, entre outras.
A ação pede que a empresa pague R$ 10 milhões. Segundo a procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, o valor se refere a "indenização por dano moral coletivo em decorrência das irregularidades praticadas e do grande número de adoecimentos na unidade".
Além das irregularidades, o documento cita que, até 29 de maio, haviam sido confirmados 21 trabalhadores com covid-19, "sendo que dois deles se encontram hospitalizados". Nesta quarta, foram confirmados mais casos positivos, elevando para 23 o total de infectados entre os 1.699 trabalhadores do frigorífico.
A ação destaca, ainda, que hoje o MPT possui Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com 78 plantas frigoríficas no Brasil, atingindo diretamente 170 mil trabalhadores.
O procurador Rafael Foresti Pego informou, porém, que a empresa rejeitou a proposta de Termo de Ajuste de Conduta. Isso teria inviabilizado "solução extrajudicial, ao contrário de todos os outros frigoríficos, com os quais, pelo diálogo e consenso, fechamos acordos extrajudiciais para o enfrentamento da pandemia", disse.
Diante disso, acrescenta Foresti, o MPT-RS ajuizou a ação civil pública, "abordando todas as medidas necessárias ao enfrentamento da covid-19 na planta, inclusive com o afastamento provisório de todos os trabalhadores e a implantação de protocolo de testagem, entre diversos pedidos".
Com base no exposto na ação civil pública, o juiz do Trabalho Marcelo Silva Porto, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, determinou também nesta quarta, em despacho, que a ré se manifeste em 48 horas, além de prazo de 15 dias para apresentação de sua defesa.
Também determinou para 5 de junho a realização de audiência por videoconferência, após a qual será analisada a necessidade de imposição de "segredo de Justiça" ao processo.
Resposta
A JBS respondeu que não comenta processos judiciais em andamento. "A companhia reitera que tem como objetivo prioritário a saúde de seus colaboradores e ressalta que desde o início desta pandemia tem adotado um rígido protocolo de prevenção contra a covid-19 na sua unidade de Caxias Sul e em todas as suas plantas no Brasil, conforme as orientações dos órgãos de saúde e do Hospital Albert Einstein, além de especialistas médicos contratados pela companhia para apoiar na implantação rigorosa de medidas para a proteção de seus colaboradores", diz, em nota.
Entre as ações adotadas, a JBS destaca: afastamento de pessoas que fazem parte de grupos de risco, como maiores de 60 anos, gestantes e todos os que tiveram recomendação médica; ampliação da frota de transporte; desinfecção diária das unidades; medição de temperatura de todos antes do acesso às fábricas; vacinação contra gripe H1N1 para 100% dos colaboradores; ações de distanciamento social; comunicação de prevenção e cuidados.
