O Ministério Público Federal determinou, nesta terça-feira (2), a abertura de um inquérito civil público para apurar a baixa aplicação de recursos, por parte do governo de Jair Bolsonaro, no combate à pandemia do coronavírus.
Segundo informações prévias obtidas pelos procuradores, do montante de R$ 11,74 bilhões disponibilizados para execução direta pelo Ministério da Saúde, somente R$ 2,59 bilhões haviam sido empenhados e apenas R$ 804,68 milhões foram efetivamente pagos até 27 de maio. Isso significa que, até a data verificada pelo MPF, só 6,8% dos recursos disponíveis haviam sido gastos.
Os procuradores destacam, na ação, que os repasses aos Estados e municípios foram drasticamente reduzidos a partir da segunda quinzena de abril. A instauração do inquérito foi motivada pelo recebimento de uma representação com informações de um estudo elaborado por meio de dados contidos em páginas oficiais do Ministério da Saúde.
De acordo com o MPF, o estudo evidencia uma possível ineficiência da União para enfrentar os desdobramentos da covid-19 na área da saúde em, ao menos, três aspectos: pouca utilização dos recursos previstos para despesas – especialmente os de aplicação direta pelo Ministério da Saúde –, demora na liberação de recursos aos demais entes federativos e pequena participação da União no custeio da saúde, em relação ao financiamento total assumido pelos entes federativos.
Em relação ao montante previsto para transferências para Estados e municípios, "além da execução tímida", foi verificada uma redução dos repasses a partir de 13 de abril.
"É fato notório que o número de casos confirmados de covid-19 continua em ascensão, destacando-se o Brasil em relação aos demais países do mundo pelo alto número de casos por habitante, de forma que se esperaria a utilização dos recursos disponíveis para seu enfrentamento de imediato", diz trecho da ação.
O inquérito vai averiguar as razões pelas quais a União não vem utilizando as verbas orçamentárias disponíveis para o enfrentamento da pandemia, assim como os motivos pelos quais os repasses a Estados e municípios têm sofrido retenção.
O MPF solicitou ainda informações ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Saúde, ao Conselho Nacional dos Secretários da Fazenda, à Frente Nacional de Prefeitos e à Confederação Nacional de Municípios para contar com documentos que possam subsidiar o inquérito. Os órgãos têm 10 dias para prestar informações, a partir do recebimento dos ofícios.
