A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça Federal de São Paulo, neste sábado (6), pedindo que o Ministério da Saúde seja obrigado a fornecer dados completos sobre a pandemia de coronavírus no país até as 19h todos os dias.
A DPU solicita uma liminar para que o governo federal tenha de recolocar todas as informações disponíveis sobre o avanço da covid-19 na página da internet chamada "Painel Coronavírus". O site chegou a ficar fora do ar entre sexta e sábado e, ao ser novamente disponibilizado, passou a apresentar somente os casos de contaminação e óbitos confirmados nas 24 horas anteriores — e não mais o total de notificações acumuladas com data de registro.
O documento assinado pelo defensor público federal João Paulo Dorini também pede "que seja determinado à União que as informações de novos casos sejam imediatamente acrescentadas ao sistema, e que a informação consolidada das 24 horas anteriores seja informada no máximo às 19h de cada dia, de modo a permitir sua ampla divulgação nos principais meios de comunicação pelos quais se informa a população".
O texto da petição cita que "a falta de informação completa afeta a todos porque é o conhecimento do quadro geral que permitirá que pessoas e empresas voltem às suas atividades rotineiras, não só os decretos municipais ou estaduais".
O pedido se baseia na Lei 13.979/2020, que prevê a obrigação da divulgação e do compartilhamento de dados sobre o coronavírus por parte dos gestores públicos como forma de evitar sua propagação, e no artigo 5º da Constituição, que estabelece o direito de acesso dos cidadãos à informação.
A ação da Defensoria Pública se segue a sucessivas ações do governo federal que reduziram a transparência dos dados envolvendo a pandemia. Os relatórios diários, que vinham sendo divulgados às 19h, passaram a ser publicados por volta das 22h. Depois, a página que apresenta as informações na internet foi tirada do ar e voltou sem o histórico de casos acumulados.
Ao comentar os atrasos na divulgação, o presidente Jair Bolsonaro afirmou: "Acabou matéria no Jornal Nacional", referindo-se ao principal telejornal da Globo. Posteriormente, o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Wizard, informou que o número de mortos pela covid no país seria recalculado porque "o número que temos hoje está fantasioso ou manipulado".
O pedido da DPU lembra que o secretário, sob a liderença do ministro interino Eduardo Pazuello, não apresentou provas ao fazer essa alegação, que causou revolta entre secretários estaduais de Saúde.
