O Ministério Público (MP) solicitou, mais uma vez, o bloqueio de valores das contas do Estado para garantir o pagamento de repasses em atraso ao Hospital Casa de Saúde em Santa Maria. Foi solicitado o sequestro de R$ 498,7 mil, que inclui o pagamento de três repasses de R$ 87 mil cada um — referentes aos meses de fevereiro, março e abril — para garantir a manutenção dos serviços de maternidade. O restante do valor é para quitar o saldo parcial da dívida do Estado com a instituição. O pedido foi feito ainda na quarta-feira passada (15). Na mesma data, a Justiça determinou o prazo de cinco dias, a contar da intimação — que ainda não ocorreu — para que o Estado se manifeste sobre o novo pedido de bloqueio, informando sobre os pagamentos.
No despacho da juíza Fabiane Borges Saraiva, ela determina que, "considerando a urgência do caso, ultrapassado o prazo assinado, sem devolução dos autos, será determinada a busca e apreensão do processo".
De acordo com o promotor Fernando Chequim Barros, que assina o pedido de bloqueio, a motivação principal é garantir que os serviços de maternidade sejam mantidos. Ele destaca que desde que o MP moveu a ação civil pública contra o Estado que resultou no pagamento — também por meio de bloqueio — da suplementação de R$ 87 mil para contratação de pediatras, os serviços do setor na instituição atingiram a normalidade e que o pagamento regular é necessário para que a qualidade do atendimento seja mantida.
— Já temos informação de que o serviço melhorou, o número de partos do Hospital Casa de Saúde já aumentou significativamente e isso já desafogou a demanda do Hospital Universitário de Santa Maria. Ou seja, já temos uma normalidade desse serviço, e agora a expectativa é manter o pagamento em dia, pelo menos, desses R$ 87 mil que garantem a manutenção da estrutura criada na maternidade agora. Por enquanto, o objetivo de trazer a normalidade dos partos de baixa complexidade, foi atingido.
Em resposta a solicitação de GaúchaZH, nesta quarta-feira (22), a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que "ainda não foi notificada quanto a bloqueio judicial para manutenção dos serviços de maternidade do Hospital Casa de Saúde de Santa Maria". A SES ainda acrescentou que "em 2019, o governo do Estado repassou à instituição duas parcelas de R$ 87 mil, uma em 28 de fevereiro e outra em 4 de abril".
Histórico
Em dezembro do ano passado, a Justiça já havia determinado que o Estado fizesse o pagamento de repasses em atraso à instituição e também acrescentasse R$ 87 mil mensais para "o regular o funcionamento do atendimento obstétrico e pediátrico" do hospital. No entanto, a medida não havia sido cumprida. Com isso, em fevereiro, o MP já havia pedido o sequestro de R$ 700 mil das contas do Estado. No dia 23 de abril, a Justiça fez o bloqueio de R$ 87 mil referente ao repasse que deveria ter sido feito em janeiro. Contudo, os repasses dos meses seguintes permaneceram em aberto, por isso, o MP fez essa nova solicitação de bloqueio.
O Hospital Casa de Saúde hoje atua com sete médicos de forma presencial, mas chegou a contar com apenas um pediatra em regime de sobreaviso na maternidade. Em resposta as solicitações da reportagem ainda em abril, por e-mail, a instituição afirmou que "desde que o plantão presencial na pediatria iniciou, foi mantida a regularidade de pagamento, embora com alguns atrasos" e que com o valor referente ao bloqueio judicial "foi possível colocar em dia o pagamento dos pediatras". A direção da Casa de Saúde ainda afirmou que que "tem feito um esforço gigante de otimizar a gestão nos mínimos detalhes, pois os atrasos são recorrentes, independentemente de governo". Especificamente sobre os serviços de maternidade, a instituição afirmou também que "se não houver pagamentos", os atendimentos do setor podem ser interrompidos.
