O impasse que envolve a situação financeira do Hospital Casa de Saúde de Santa Maria ainda segue sem resolução. Mesmo após a Justiça determinar que o Estado fizesse o pagamento de repasses em atraso à instituição e também acrescentasse R$ 87 mil mensais para “o regular o funcionamento do atendimento obstétrico e pediátrico" do hospital, ainda em dezembro do ano passado, a medida não foi cumprida. Com isso, na semana passada, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu o sequestro de R$ 700 mil das contas do Estado.
De acordo com o promotor Fernando Chequim de Barros, o valor leva em conta o incremento de R$ 87 mil para manter os serviços de maternidade – que não estava previsto em contrato e deveria ter sido pago ainda em janeiro –, já o restante é referente ao saldo parcial da dívida do Estado com a instituição. Hoje, o Casa de Saúde atua com apenas um pediatra, em regime de sobreaviso.
Em resposta por e-mail, a Secretaria Estadual de Saúde (SES), informou que “enfrenta dificuldades” para cumprir a determinação “especialmente porque a decisão determinou o pagamento de "complementação de valores" sem origem contratual”. O texto ainda cita que a decisão está “sendo remetida ao Fundo Estadual de Saúde para pagamento” e que “o Estado irá recorrer da liminar”.
Sobre o sequestro de valores, a SES afirma que ainda não recebeu intimação de “qualquer decisão determinando o sequestro de valores da conta do Estado”.
Decisão
No despacho da juíza Stefânia Frighetto Schneider, de dezembro do ano passado, é fixado um prazo para que o governo do Estado providencie os repasses e, por tabela, o pagamento “pontualmente” sempre até o último dia do mês. Ela ainda citou que caberia ao MPE realizar a fiscalização no cumprimento da decisão e, inclusive, informar à Justiça um eventual descumprimento.
Na decisão, a juíza leva em consideração os sucessivos quadros de superlotação do Centro Obstétrico e da UTI Neonatal do Hospital Universitário de Santa Maria (Husm). O Casa de Saúde é referência para a realização de partos de baixo risco, já o Universitário atua em outras frentes: casos de baixa e média complexidade. Com a falta de pediatras para atuar na maternidade, o Casa de Saúde admite que não consegue dar conta da demanda de baixo risco e os pacientes são encaminhados para o Universitário, aumentando o quadro de superlotação.
