Aos 63 anos, o médico gaúcho João Gabbardo dos Reis é o segundo nome mais importante na hierarquia do Ministério da Saúde. Secretário-executivo da pasta, ele acompanha o processo de reestruturação que tem o objetivo de materializar o ditado popular “é melhor prevenir do que remediar”. A intenção é ampliar o cuidado primário com a saúde, atuando em prevenção e informação. Gabbardo esteve à frente da Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul em duas oportunidades. Também já havia atuado no ministério, no governo FHC. Pediatra e ultramaratonista, é contrário à descriminalização da maconha e defende medidas para reduzir o uso de cigarro e bebidas alcoólicas. Seu gabinete, em Brasília, tem vista privilegiada do Congresso Nacional, local apontado por ele como fundamental para o futuro da área da saúde no país, em especial, nos debates sobre as atribuições do SUS, o aborto e ações contra o uso de drogas e o contrabando de substância ilícitas.
Quais serão as prioridades do Ministério da Saúde?
No primeiro mês, a gente se dedicou à reestruturação do ministério. Por exemplo: temos uma secretaria que cuida da atenção à saúde das pessoas, independentemente do nível de complexidade. Vamos dividir em uma secretaria de atenção primária e uma para média e alta complexidades. Queremos priorizar a atenção primária. Outra mudança é a criação da Diretoria de Integridade. É uma área que vai focar em transparência e segurança nos processos, como aquisição e importação de medicamentos, insumos e vacinas, contratos, tudo. Também estamos pensando na reestruturação da área de tecnologia da informação, onde vamos incluir o telessaúde, o DataSUS.
A atenção primária também é responsável por ações de prevenção e imunização?
Sim. É tudo o que diz respeito ao atendimento, à assistência nos postos, ao Programa Saúde da Família. E lá dentro também tem as imunizações, outra prioridade do ministério. Isso é um problema não só do Brasil. No mundo inteiro tem se verificado redução na cobertura de vacinas. A gente entende que, aqui no país, a redução tem a ver com o acesso das pessoas às Unidades Básicas de Saúde (UBS). As mulheres cada vez estão trabalhando mais e elas têm cada vez menos tempo de levar os filhos nos postos, o que antes era um problema só dos pais. Infelizmente, a maioria dos postos de saúde funciona em horário comercial, quando as pessoas estão trabalhando. Uma das iniciativas para corrigir isso é a abertura de postos até as 22h. Há também a possibilidade de maior exigência no Bolsa Família. Já é uma exigência estar com a carteira de vacinas em dia, mas ninguém deixa de receber o benefício por não estar com as vacinas em dia.
Há preocupação com notícias falsas envolvendo vacinas?
Sim, e o ministério já tem um setor para pronta resposta. Toda vez que sai uma fake news relacionada a vacinas, nós respondemos nas mesmas redes sociais explicando quando a informação não tem base científica.
Hoje, a saúde pública consegue equilibrar os gastos entre prevenção e tratamento de doenças ou o custo com os doentes ainda é mais alto do que deveria ser?
O custo dos doentes é muito maior. Nós temos certeza de que o investimento é muito melhor na prevenção. Mas não adianta falar só em prevenção. Temos de responder também individualmente, para as especificidades e os anseios das famílias. Se nós pensarmos só no coletivo, não valeria a pena fazer esses investimentos com medicamentos caríssimos para determinadas doenças – a gente sabe que vai gastar muito dinheiro e ter pouco resultado. Esse dinheiro teria um resultado melhor se fosse aplicado na atenção primária, no acesso das pessoas a esse atendimento, que a gente pudesse estar controlando melhor os pacientes, principalmente os que têm hipertensão arterial e diabetes. Diabetes é uma coisa em que precisamos investir mais na prevenção, mas não podemos deixar de fazer o atendimento de quem está necessitando.
Com o envelhecimento e a melhoria das condições de saúde, as pessoas vão morrer mais por câncer. A oncologia é a especialidade que mais vai crescer. O tratamento do câncer é caro porque exige a incorporação de tecnologias, quimioterapia, radioterapia. Os medicamentos têm avançado rapidamente, mas com custo elevado.
JOÃO GABBARDO
Secretário-executivo do Ministério da Saúde
O Brasil precisa investir mais em tratamento para no futuro investir menos na correção dos problemas?
Não só o Brasil, mas o mundo inteiro. E não só a rede pública, mas a rede privada também. Os planos de saúde estão se preocupando, investindo. Hoje, eles começam a criar unidades com programa de saúde da família, prevenção de doenças, preocupam-se mais com a questão das vacinas.
A população brasileira está envelhecendo. O que fazer para evitar o colapso do sistema público de saúde frente à expectativa de aumento de atendimentos mais complexos?
É um problema, porque as pessoas vão ficar mais velhas e terão doenças com tratamento mais caro. Com o envelhecimento e a melhoria das condições de saúde, as pessoas vão morrer mais por câncer. A oncologia é a especialidade que mais vai crescer. O tratamento do câncer é caro porque exige a incorporação de tecnologias, quimioterapia, radioterapia. Os medicamentos têm avançado rapidamente, mas com custo elevado.
E como o país está se preparando?
Prevenção. Só existe uma maneira de reduzir a possibilidade de o indivíduo ter câncer: mudança de hábitos de vida. Atividade física, combater o tabagismo, o alcoolismo, o sedentarismo, cuidar da alimentação. Isso reduz a possibilidade. O resto, que a gente confunde com prevenção, não é prevenção. O resto é fazer diagnóstico precoce. Quando orientamos a fazer mamografia, exame de próstata, não é para prevenção, mas uma tentativa de fazer diagnóstico precoce.
Falando em prevenção, como qualificar a Estratégia de Saúde da Família? O presidente Bolsonaro defende a inclusão de educadores físicos às equipes. Há recursos?
Vamos começar a incorporar o educador físico às equipes. Muitos municípios e Estados já têm esse programa funcionando, mas não há uma regra. Essa é uma das mudanças que vai ser implementada.
O problema que foi criado com a saída dos médicos cubanos, mais de 8 mil, está resolvido somente com médicos brasileiros. Em um primeiro edital, por médicos brasileiros formados no Brasil e, em um segundo edital, com médicos brasileiros formados em outros países. O programa vai ter uma reconfiguração.
JOÃO GABBARDO
Secretário-executivo do Ministério da Saúde
Ainda no primeiro semestre?
Ainda no primeiro semestre.
Há espaço para aumentar a fatia da população que é atendida pelo Programa de Saúde da Família?
Tem espaço para crescimento, e essa é uma meta que nós devemos manter. Vamos estimular que todos os municípios aumentem a sua cobertura, até com recursos financeiros. O ideal é que toda a população estivesse coberta pelo programa. Enquanto não for, vamos trabalhar para que um dia isso seja alcançado. Mas ainda não temos um cronograma.
A saída dos médicos cubanos deixou uma lacuna no Programa Mais Médicos. Como está essa situação?
O problema que foi criado com a saída dos médicos cubanos, mais de 8 mil, está resolvido somente com médicos brasileiros. Em um primeiro edital, por médicos brasileiros formados no Brasil e, em um segundo edital, com médicos brasileiros formados em outros países, com grande concentração na Bolívia, no Paraguai e na Argentina. Esses não têm Revalida, vão participar do programa, atender nas UBS, mas não poderão ter clínica privada ou fazer plantão em hospital.
O programa vai ter continuidade?
Vai ter uma reconfiguração. O que dá pra dizer é que esses locais de difícil acesso continuarão sendo atendidos. Agora, se vai ser com a mesma forma de financiamento, com a mesma política do Mais Médicos, isso não podemos afirmar. O que eu posso garantir é o provimento nos locais de difícil acesso. Agora, será que ele vai botar médico em Porto Alegre? Não sei. Não seria prioridade colocar profissionais onde não há dificuldade de acesso por aspectos geográficos.
Municípios e Estados reclamam da defasagem na tabela do SUS. O que pode ser feito?
É preciso discutir se a tabela deveria continuar existindo. Não é só o valor-tabela que o hospital recebe. Eles estão contratualizados, recebem recursos, digamos assim, por um contrato de metas que não está relacionado diretamente à produção de serviços. Além de recursos extraordinários de emendas parlamentares, por exemplo. Quando o SUS, por uma emenda, dá dinheiro para uma ressonância magnética, ela também é usada para atender ao paciente privado.
Mas não há hospitais que realmente enfrentam problemas?
A gente tem os grandes hospitais orçamentados. O Hospital Conceição (em Porto Alegre) não passa por esse problema. O Hospital de Clínicas também não. Vão ficar alguns hospitais com menos atendimentos que recebem tabela do SUS. Mas todos recebem, além da tabela, recursos adicionais do governo do Estado. Todos. Não nessa grandeza de chegar a multiplicar por cinco, seis vezes o valor da tabela, mas todos recebem valores complementares. Então, não existe hospital no Rio Grande do Sul que funcione só com o valor das tabelas. Isso pode acontecer em hospital privado com fim lucrativo, que é exceção. Mas, de qualquer maneira, não quero dizer, com isso, que os hospitais não passem por dificuldades.
O senhor esteve no Ministério entre 1996 e 2002 e voltou agora. O que mudou na saúde do país neste período?
Eu estava no ministério quando se criou o PAB (Piso da Atenção Básica), que é repassado para os municípios. Antes, a importância e o incentivo que se davam à atenção primária era quase zero. Mas há uma coisa negativa. Antes não havia a judicialização. Não se gastava uma quantia enorme para tratamento de doenças raras com alguns medicamentos que tenham eficácia questionável. Nós tivemos, de lá para cá, uma necessidade de tirar um pouco do recurso da assistência à atenção primária para a judicialização.
Como a União atua frente à judicialização da saúde?
Tem como reduzir, mas depende do Congresso. Eu não diria que a gente tem de mexer em direitos constitucionais, de acesso universal à saúde. Só que, quando se fornece um medicamento, se dá para uma pessoa um recurso que poderia ser muito mais útil para a coletividade. Isso a gente não modifica só com a nossa relação com o Judiciário. Teria que ter legislação que definisse melhor qual é a responsabilidade do SUS. Não vejo outra alternativa.
Qual é sua posição sobre a descriminalização da maconha?
Totalmente contrário. O uso, mesmo o recreativo, está cientificamente provado que traz prejuízos e é a porta de entrada para outra droga mais adiante. Discordo quando se diz que comercializar a maconha em determinada quantidade para uso próprio das pessoas vai reduzir a criminalidade. Esses caras vão deixar de vender maconha para vender outra coisa. Mesmo em países como o Uruguai, em que se dizia que haveria redução da violência, isso não se comprovou. Pelo contrário, os trabalhos mais recentes mostram que houve aumento na violência.
Eu não diria que a gente tem de mexer em direitos constitucionais, de acesso universal à saúde. Só que, quando se fornece um medicamento, se dá para uma pessoa um recurso que poderia ser mais útil para a coletividade. Isso a gente não modifica só com a nossa relação com o Judiciário. Teria que ter legislação que definisse melhor qual é a responsabilidade do SUS.
JOÃO GABBARDO
Secretário-executivo do Ministério da Saúde
Como abordar a questão da dependência de drogas ilícitas?
Trabalhamos durante bom tempo só com a lógica da redução de danos. O cara pode continuar usando a droga, mas se tenta orientá-lo para que o dano seja o menor possível. Isso não mostrou efetividade tão grande. Hoje, há entidades da área da saúde, como a Sociedade Brasileira de Psiquiatria, preconizando que é preciso impedir as pessoas de terem acesso às drogas, que é preciso impedir o uso. Mesmo que, para isso, seja necessário atendimento, internação hospitalar, desintoxicação. A abstinência é necessária, mas não quer dizer que devemos descartar a redução de danos para quem não consegue a abstinência.
Pode-se fechar ainda mais o cerco contra o cigarro?
Os trabalhos mostram que a taxação, o aumento no preço dos cigarros e as propagandas sobre os efeitos na saúde são o que mais influenciam na redução do uso. Mas isso tem um efeito colateral: aumenta o preço e fortalece o contrabando, trazendo cigarros com qualidade ainda pior do que aqueles vendidos no Brasil. Então, somos favoráveis à taxação, mas, se não houver controle maior na fronteira, o resultado para a população não será bom. Como apertar mais? Controlar a entrada nas fronteiras e educação.
Em 2015, em entrevista para a Rádio Gaúcha, o senhor disse ser contrário ao exame de próstata a todos os homens, seja com toque ou exame de sangue. Mantém essa posição?
Cada vez mais estou convencido de que estava certo. Se a gente analisar esse movimento de 2015 para cá, houve grande redução na intensidade das campanhas. Isso é observado na Inglaterra, na França, na Espanha e na Alemanha, entre outros países. Antes, era quase uma obrigação. Os homens que não fizessem estavam em débito com sua família, não estavam cuidando bem da saúde. Todos os trabalhos científicos mostram que o exame em toda a população a partir de uma certa idade, independentemente de sintomas, não têm efeito sobre a população. A mortalidade continua a mesma. Não estou falando em paciente com sintomatologia. Isso é outra coisa. O cara que tem dificuldade para urinar, ardência, sangue na urina tem de ser investigado, isso a gente não discute.
O ministro Luiz Henrique Mandetta, antes da posse, defendeu o estímulo a campanhas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, mas disse que o Estado não deveria ofender as famílias. O que ele quis dizer?
O ministro queria estar convencido de que a estratégia utilizada está tendo resultado. Ele não vê nenhuma pesquisa ou investigação científica para dizer que está adequada ou não. Ele gostaria de ter essa comprovação. Em segundo lugar, não adianta só trabalhar a questão do preservativo sem trabalhar a educação sexual nas famílias. Simplesmente se distribui preservativos no Carnaval.
Há forte debate sobre a descriminalização do aborto. Do ponto de vista técnico, como o assunto deve ser abordado?
Isso quem vai definir é o Congresso, ouvindo a sociedade. Acho que não cabe ao Ministério da Saúde legislar.
As pessoas, depois que estão sendo atendidas, ficam satisfeitas. O problema todo é a dificuldade de fazer o exame, conseguir o médico especialista, internação para cirurgia eletiva. As soluções partem muito de uma organização do sistema e de inovação, incorporação de novas tecnologias, como o teleoftalmo, no Hospital da Restinga, em Porto Alegre.
JOÃO GABBARDO
Secretário-executivo do Ministério da Saúde
Para o senhor, o aborto é um problema de saúde pública?
Não tenho nenhuma dúvida de que é, sim.
O ministério não pode ampliar a participação no debate, já que é uma questão de saúde pública?
Acho que pode participar no Congresso, na hora em que for discutir a legislação. Colocar a posição do ministério antecipadamente só vai servir para criar controvérsias. No momento oportuno, obviamente o ministério vai participar. Minha posição pessoal é de absoluto cumprimento ao que a lei estabelece.
O senhor é réu em uma ação de improbidade administrativa no Distrito Federal, quando foi superintendente do Instituto de Cardiologia de Brasília. Qual é o andamento do processo?
Vejo o processo como algo absolutamente inexplicável. Não houve suspeita de superfaturamento, desvio, nada. O problema que a promotora colocou é que foi transferido recurso público para um hospital privado. Mas quem fez a acusação não foi lá olhar. O instituto funciona junto ao Hospital das Forças Armadas. É um patrimônio das Forças Armadas. Então, qualquer obra na instituição se refere a uma obra em hospital público. O privado, no caso, o filantrópico, é a gestão, feita no início pelo Incor, de São Paulo. O Incor foi embora, alegou prejuízo. Entrou o Instituto do Coração de Porto Alegre. Se for embora, o prédio e os equipamentos ficam. Então, a denúncia não fica de pé.
Como o senhor espera que a saúde do país esteja daqui a quatro anos?
Mais organizada e, principalmente, com melhoria do acesso. As pessoas, depois que estão sendo atendidas, ficam satisfeitas. O problema todo é a dificuldade de fazer o exame, conseguir o médico especialista, internação para cirurgia eletiva. As soluções partem muito de uma organização do sistema e de inovação, incorporação de novas tecnologias, como o teleoftalmo, no Hospital da Restinga, em Porto Alegre. Há ainda essa polêmica criada em relação à telemedicina. A resolução diz que a primeira consulta tem de ser presencial e eu posso, por 120 dias, conversar através de câmera, telefone, skype... Depois, é necessária outra consulta com presença física. A exceção é local com dificuldade de acesso geográfico, como o paciente lá na Amazônia que precisa de um cardiologista. Eu acho que a telemedicina é um avanço. Não tem retorno. Agora, é necessário que seja regulamentada adequadamente.
