A prefeitura de Porto Alegre sancionou nesta semana a lei que determina que pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico, sejam atendidas com prioridade na realização de poda e manejos de árvores. O projeto foi aprovado em abril pelos vereadores da Capital.
O regramento vale para a vegetação que esteja tanto em áreas públicas quanto privadas, desde que haja situação de risco. Conforme a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que realiza a poda, a prefeitura já vinha cortando as árvores dos pátios das casas de moradores com baixa renda desde março. Agora, a lei apenas regulamenta a medida, incluindo o CadÚnico como critério.
— As demandas que já tinham sido solicitadas, que já tinham sido levantadas pelas prefeituras, que já tem processo, continuam. As novas solicitações é que vão ter estar cadastradas no processo no CadÚnico. Se são baixa renda, normalmente já estão no CadÚnico, mas agora ficou claro e definido — explica o secretário de Serviços Urbanos, Assis Arrojo.
O manejo das árvores em via pública já é feito normalmente pela administração municipal. Por outro lado, a poda de vegetação que fica dentro dos pátios deve ser encaminhada pelos proprietários a partir de contratação de uma empresa e com laudo autorizado pela prefeitura.
Com a nova legislação, entretanto, a prefeitura também deve realizar o serviço nos quintais de pessoas que comprovem que não têm como arcar com as despesas. A população interessada deve encaminhar a solicitação na subprefeitura da região onde mora, onde serão pedidos os documentos necessários e enviados ao sistema do Executivo.
— Nós contratamos em março esse contrato que a gente está executando. Tínhamos uma demanda de 250 podas que estavam no nosso sistema aqui, que foram contratadas. Para as novas demandas que estão chegando a gente vai fazer uma nova contratação, quando vencer esse contrato, que deve ser até dezembro. Para o ano que vem, deve ser uma nova contratação, com as demandas que já estiverem no nosso sistema — explica Assis sobre a realização do serviço dentro dos quintais.
Em abril, reportagem de Zero Hora apontou que os moradores esperavam, em média, 225 dias para a realização do serviço. A SMSurb afirma que não há como precisar o tempo de espera pelo atendimento, já que alguns casos levam mais tempo que outros.
As solicitações para retirada de árvores das ruas e vias públicas podem ser feitas via 156.
A lei também autorizou o município a efetuar a poda, manejo ou transplante de vegetais nas escolas de educação infantil privadas nas quais a prefeitura compra vagas, as chamadas "parceirizadas".
