A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em sessão nesta quarta-feira (24), projeto de lei complementar que encarrega a prefeitura pela remoção, poda ou transplante de árvores em áreas privadas cujos proprietários tenham baixa renda.
A proposta, de autoria do vereador Cassiá Carpes (Cidadania), estabelece que caberá ao Executivo municipal elaborar laudo técnico sobre o manejo dos vegetais arbóreos e arbustivos em áreas privadas nos casos em que o proprietário atenda a, pelo menos, uma das seguintes condições:
- possuir renda familiar de até três salários mínimos regionais;
- ser aposentado ou pensionista com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos regionais;
- ou ser portador, ou ter dependente que possua, deficiência, moléstia ou doença grave, contagiosa ou incurável, confirmadas por perícia médica oficial, com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos regionais.
Temporais e tempestades
O projeto altera a Lei Complementar 757/2015, que estabelecia, como regra geral, que os serviços deveriam ser de responsabilidade dos proprietários das áreas particulares nas quais se encontram.
O autor da proposta defendeu que muitas das árvores de médio e grande porte localizadas em áreas particulares estão em imóveis de famílias com renda insuficiente para arcar com as altas despesas que envolvem tais serviços.
— Nesse sentido, como a legislação atual não determina a execução dos serviços acima referidos em áreas particulares para pessoas que não possuem condições de custeá-los, assim como devido às inúmeras demandas dessa natureza relativas às árvores em áreas particulares que, pelo seu estado, acarretam temor e risco às pessoas e ao seu patrimônio, especialmente considerando os temporais ocorridos em nossa cidade, que trouxeram muitos danos e estragos, é que propomos este projeto de lei complementar — justificou o vereador.
