A Polícia Civil cumpriu seis mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (11) em mais uma fase de desdobramento da Operação Capa Dura, que investiga supostas irregularidades em compras feitas pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Porto Alegre.
O alvo foi o núcleo empresarial responsável por vender kits de robótica e por ministrar formação a professores da rede municipal. São investigados os crimes de contratação direta ilegal, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O custo da aquisição foi de cerca de R$ 2,3 milhões.
Nesta fase, chamada de Operação Autômato, não há servidores públicos entre os alvos, mas é investigado o suposto conluio de empresas com integrantes da administração pública da Capital, o que teria permitido o direcionamento da contratação.
A ação, que ocorreu em Lajeado, no Vale do Taquari, e em Gravataí, na Região Metropolitana, é da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (Decor). A polícia não informou quem é investigado, mas Zero Hora apurou que se trata da empresa Conceitto Comercial de Equipamentos e Suprimentos de Informática, que vendeu à Smed 942 kits de robótica em setembro de 2022.
A partir de apreensões feitas na primeira fase da Operação Capa Dura, em janeiro, surgiram indícios de que a negociação entre a Conceitto e a Smed foi combinada previamente. Uma executiva ligada à empresa, Marjorie Nunes, teria amizade com Sônia da Rosa, então titular da pasta na época da compra, que ocorreu por inexigibilidade de licitação. Essa modalidade é adotada quando o equipamento ou solução desejada tem um fornecedor exclusivo, o que retira a possibilidade de concorrência.
A investigação, após a análise de celulares apreendidos em etapas anteriores, colheu indícios de que Marjorie negociou diretamente com uma diretora da Smed a venda dos kits de robótica.
Há indicativos de que a Conceitto teria concorrentes no mercado — ou seja, não era a única empresa a vender o kit de interesse da Smed. As potenciais fornecedoras também praticariam preço mais baixo. À época da compra, Verônica Almuas constava como única dona da empresa. Quando foi ouvida na CPI instalada na Câmara de Vereadores para verificar irregularidades na Smed, o depoimento dela chamou a atenção pelo desconhecimento sobre o kit que vendia e sobre a modalidade de contratação. Depois do surgimento das suspeitas, Marjorie foi incluída formalmente no quadro societário da Conceitto, junto de Verônica.
Na Capital, houve custo adicional no contrato para que os professores recebessem formação antes do uso dos kits. Essa cobrança não existiu em outras cidades. Mais de um ano depois da assinatura do contrato, a prometida formação não tinha sido concluída.
Além dos indícios de que houve direcionamento e frustração de caráter competitivo da concorrência para beneficiar a empresa, a polícia destaca apontamentos do Tribunal de Contas do Estado sobre falta de planejamento para a contratação, ausência de pesquisa sobre potenciais fornecedores e de justificativa técnica para a escolha da metodologia contratada.
As buscas desta quarta-feira ocorreram em empresas e nas casas de investigados.
Contraponto
A reportagem da Zero Hora fez contato com as defesas de Marjorie Nunes e de Verônica Almuas e aguarda retorno.
