O Ministério Público deu prazo de 10 dias para que a prefeitura de Porto Alegre apresente medidas para solucionar problemas estruturais e técnicos no abrigo de animais do Centro Humanitário Vida, no bairro Rubem Berta, na zona norte da Capital.
Após queixas de voluntários do abrigo, um laudo técnico elaborado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) identificou infraestrutura inadequada — falta de equipamentos, de pias e mesas em ambulatórios, de ventilação e de espaço no gatil — e ausência de procedimentos como o registro de temperatura em unidades de refrigeração de vacinas.
— Nossa equipe técnica visitou todas as instalações, conversou com os médicos contratados pela prefeitura e elaborou um relatório contendo algumas recomendações. Elas seriam a readequação estrutural, para melhoria de alojamentos, como o gatil, áreas de internação e quarentena. Também a implementação de procedimentos sanitários e treinamento de pessoal — diz o médico veterinário e assessor técnico do CRMV, José Pedro Martins.
Laura Pretto é uma das coordenadoras do abrigo de animais do Centro Vida e contou que os próprios voluntários fizeram denúncias contra a prefeitura ao MP, ainda nas primeiras semanas do período marcado pela enchente. O órgão abriu um inquérito para apurar a situação, entretanto, segundo Laura, pouco mudou. O número de voluntários diminuiu e o de animais ainda segue elevado:
— Nós fizemos a denúncia para que a prefeitura fizesse efetivamente alguma coisa. Acompanhamos todas as reuniões. Recebemos todas as recomendações, e a responsável técnica pelo abrigo está tentando cumprir todas as medidas. Estamos tristes com tudo que está acontecendo, mas não é por querer. É por falta de recursos e investimento público.
No entendimento do médico veterinário e representante do CRMV, o abrigo de animais precisa de adequações com urgência para que não um maior agravamento da situação dos pets e até mesmo dos profissionais.
— Como as situações encontradas caracterizam maus-tratos aos animais, no nosso entendimento, a estrutura tem que ser melhorada urgentemente. Enquanto não tivermos a solução dos problemas apontados, os animais seguirão nessas condições, o que é inadmissível, já que o abrigo está há mais de cem dias em funcionamento — aponta Martins.
Acolhimento de novos animais deve ser suspenso
Segundo a coordenação do Centro Vida, no momento, são mais de 300 animais no local. São 216 cães e 61 gatos disponíveis para adoção. Outros são pets que pertencem a pessoas abrigadas em pontos de acolhimento.
Segundo a promotora de Justiça da Promotoria do Meio Ambiente, Annelise Steigleder, em caso de não cumprimento das medidas, o órgão vai ingressar com uma ação civil pública para obter judicialmente as recomendações encaminhadas ao município.
— É um lugar que realmente está muito precarizado. Na segunda-feira (19), fiquei sabendo que 19 animais foram positivados com a cinomose no berçário. Isso é inadmissível. Em virtude de tudo isso, das visitas que eu fiz, das pessoas que eu atendi e das reuniões de que participei, entendemos que é necessário emitir essa recomendação ao prefeito para que ele também possa ter um respaldo e adotar as medidas necessárias para eventual desmobilização do abrigo ou para a contratação de serviços adicionais — afirma a promotora.
Procurado, o Gabinete da Causa Animal (GCA) disse que recebeu a recomendação do Ministério Público em 16 de agosto e que vai retornar com as providências necessárias dentro do prazo. Segundo a pasta, as medidas já estão sendo cumpridas.
Recomendações do Ministério Público à prefeitura
- Construção de uma área de recreação para os pets;
- Assumir o fornecimento de vacinas e medicamentos para os animais, assim como atendimento externo em clínicas veterinárias;
- Fornecimento de equipamentos de proteção individuais (EPI’s) para médicos e voluntários que atuam no abrigo;
- Microchipagem de todos os pets, para que possam participar de feiras de adoção;
- Garantir que o abrigo não acolha outros animais durante o período;
- Comprove o Termo de Cessão de Uso firmado com a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), onde conste a definição de responsabilidades pelos reparos estruturais no Setor ocupado pelo abrigo.
