Uma empresa de caminhão-pipa foi autuada por vender água coletada gratuitamente da rede do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). A ação do Ministério Público e do Procon ocorreu nesta terça-feira (21) após a denúncia de um condomínio que pagou R$ 4 mil por 10 mil litros de água. Por estar em fase recursal, o nome da empresa não foi divulgado.
Conforme o diretor do Procon de Porto Alegre, Rafael Gonçalves, o valor cobrado deveria ser apenas do frete.
— Eles venderam uma carga de água. Deveria ter sido cobrado somente o frete. E o valor razoável de frete em Porto Alegre deveria ser, no máximo, cerca de R$ 1 mil para transporte de carga dentro do condomínio. Por R$ 4 mil ele está vendendo a carga juntamente com o transporte — explica.
Segundo o Procon, a nota fiscal recebida pelo condomínio aponta que a origem da água é do Dmae, coletada em hidrantes ofertados como medida para mitigar os efeitos da falta de abastecimento em regiões da Capital.
— É uma água que ele obteve de forma gratuita, que não é para finalidade de revenda, e forneceu ainda por um preço abusivo. Está tudo documentado — afirma o promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre.
Durante a autuação na empresa, uma funcionária chegou a alegar que a água era comprada da Corsan e apresentou notas fiscais. Ainda assim, o valor de R$ 400 por metro cúbico seria considerado abusivo, pois antes da calamidade o valor era de R$ 60.
— Conseguimos identificar que, de fato, esse caminhão se abasteceu em hidrantes do Dma. Ainda não temos essa prova, mas provavelmente sem autorização do Dmae. A nota fiscal prova que a origem da água é o Dmae. Temos algumas imagens de vídeo gravadas por pessoas do caminhão fazendo a entrega dessa água na madrugada. São várias empresas que trabalham só na madrugada, o que é, no mínimo, uma atitude estranha — aponta o diretor do Procon.
Notificada, a empresa terá um prazo de dez dias para comprovar a origem da água e apresentar notas fiscais que justifiquem o aumento do preço. Caso a defesa não seja aceita, a empresa será multada. O Ministério Público também deve abrir ações criminais.
O Procon orienta que condomínios verifiquem nas notas fiscais a origem da água e denunciem em caso de cobranças abusivas. Há registro de empresas que chegaram a cobrar até R$ 20 mil por cargas nos momentos mais críticos da enchente.
