Viamão segue como a cidade da Região Metropolitana em que os moradores menos pagam o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU). Em 2023, 53% dos viamonenses não quitaram a taxa. No ranking publicado por GZH no ano passado, o município também liderou entre os mesmos 12 que foram consultados pela reportagem. Na outra ponta da lista, Porto Alegre segue com a menor inadimplência – apenas 7,54% não pagaram a conta.
Essa inadimplência afeta a prestação de serviços públicos, defendem as prefeituras. Os recursos do IPTU têm uma vinculação constitucional obrigatória: 25% tem que ser destinados à área de educação e outros 15% à saúde. Os 60% restantes podem ser direcionados para outros setores, principalmente obras e manutenções. Somando o que as 12 cidades deixaram de arrecadar, chega-se a cifra de quase R$ 320 milhões, que não estão nos cofres públicos.
Apesar da menor taxa de inadimplência, por ter uma população bem maior que as cidades vizinhas, Porto Alegre é a que perde mais dinheiro, cerca R$ 75 milhões deixam de ser arrecadados pela falta de pagamento do IPTU. A prefeitura da Capital defende que “a maior parte deste valor acaba entrando nos cofres públicos após alguns anos de cobrança administrativa e judicial dessas dívidas”.
Já Viamão, que lidera a lista, é acompanhada de perto por Alvorada, onde 44,16% dos moradores não pagaram o IPTU 2023. Em outros anos, a cidade chegou a liderar o número de não-pagantes.
Desde 2017, GZH faz este levantamento (com exceção de 2018). Nestes anos, Alvorada liderou em três oportunidades e Viamão em outras duas – agora, chega também ao terceiro ano com mais inadimplentes. O único município a desbancar esta infeliz liderança foi Guaíba, no exercício de 2021, quando 60,71% dos contribuintes ignoraram a obrigação.
A prefeitura de Alvorada justifica que, mesmo com o alto índice, o número vem reduzindo – em 2017, eram 62% de inadimplentes. “O aumento dos pagantes nos últimos anos se deve a diversos fatores como: realização de obras, ampliação de investimentos na cidade, melhoria nos serviços prestados pelo município, investimentos em segurança pública”, garante o município, em nota, ainda acrescentando que “a qualificação dos processos de cobrança e do cadastro municipal, acessibilidade para pagamento com ampliação da rede de recebimento e disponibilidade de guias online e Pix” também influenciam em mais pagadores.
O alto percentual de devedores
Comparado aos anos anteriores em que liderou o ranking, Viamão até conseguiu melhorar o cenário. Em 2020, quase 65% dos viamonenses ignorou o IPTU. Depois, os valores voltaram para cerca de metade da população. Em relação ao exercício de 2022, o índice cresceu. Mas a prefeitura se explica, houve um aumento no número de contribuintes. Eram 71.273 e subiram para 77.011 em 2023. Enquanto os pagantes pouco cresceram, de 36.095 para 36.413. Ainda assim, a arrecadação entre um ano e outro aumentou em R$ 1,1 milhão – foram pagos R$ 13,4 milhões em cotas do exercício passado.
Viamão teve problemas com entregas públicas ao longo de gestões da última década. A série Retratos do Desperdício, de GZH, inclusive tinha na cidade o maior número de obras públicas inacabadas sendo acompanhadas. Entre os 20 canteiros que a reportagem encontrou abandonados em 2019, seis estavam na cidade. Hoje, todas os trabalhos estão concluídos. Além disso, o não-pagamento do IPTU em Viamão costumava não acarretar em problemas. Agora, entretanto, quem deixar de pagar a taxa pode ter o nome incluído nos serviços de proteção de crédito – como SPC e Serasa. Ou então ser cobrado por protesto da dívida em cartório.
– A cada ano estamos conseguindo aumentar a arrecadação e o número de pagantes, principalmente pelo reconhecimento da população quanto à entrega de obras e serviços – diz o prefeito de Viamão, Nilson Magalhães.
Os frutos dessas alterações já estão sendo colhidos, garante a administração pública. Só em janeiro deste ano, por exemplo, o município arrecadou em IPTU mais do que em todo exercício anterior.
– Arrecadamos mais que os R$ 13 milhões que foram obtidos em todo 2023. Será um ano de recorde – reforça Nilton.
Os motivos que levam a quitação
No ranking de GZH, a Capital sempre figura com a menor inadimplência. Em 2023, não foi diferente. Para a administração municipal, “a ampla campanha de divulgação quanto aos prazos para o pagamento do tributo, além de oferecer até 11% de desconto aos contribuintes que efetuarem o pagamento antecipado” estão as razões. Mas também há o lado penalizador. Assim como outras cidades, em caso de o IPTU não ser pago, o morador é incluído na dívida ativa do município e nos órgãos de proteção ao crédito.
Entre os poucos que não quitam o IPTU na cidade, Porto Alegre acredita que as causas para isso “são as mais variadas, tais como a falta de recursos financeiros, esquecimento ou até mesmo por se tratar de algum imóvel objeto de litígio”. Ainda assim, para quem está inadimplente, o município tem canais que permitem parcelamento da dívida através da internet.
Outras cidades
Além de Alvorada Porto Alegre e Viamão, há outros destaques no ranking. Em Guaíba, por exemplo, o número de inadimplentes chegou aos 60,71% no exercício de 2021, o número mais recente ficou em 39,25%. Segundo a prefeitura, foram concedidos descontos de até 35% para pagamentos em cota única, além da possibilidade de parcelamento em 10 vezes com 10% de desconto, o que estimulou moradores a fazerem a quitação.
Em Novo Hamburgo, 16,7% é o nível de inadimplência do IPTU. É o segundo menor. Para a administração da cidade, o trabalho da área de cobranças, incentivando a regularização “a fim de evitar o desgaste do processo de cobrança que se tornará mais oneroso”, ajudam no sucesso da empreitada.
