Só metade dos contribuintes que deveriam pagar o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) fez isto em Viamão, na Região Metropolitana. A cidade lidera o ranking da inadimplência entre 12 municípios consultados anualmente por GZH. No exercício de 2022 do IPTU, 50,68% dos viamonenses que são cobrados não quitaram a conta com a prefeitura. Isso representa cerca de R$ 20 milhões a menos no orçamento da cidade.
A última vez que Viamão apareceu na liderança do ranking foi em 2021, quando 64,58% não tinham pago o IPTU na cidade. Este é o ponto positivo — apesar do índice alto, o percentual vem caindo. No ranking de 2022, eram 58,64% de inadimplentes.
Olhando o panorama geral das 12 cidades consultas por GZH, chama atenção o quanto a inadimplência esvazia os cofres públicos. Somado, o prejuízo dos 12 locais com a falta de pagamento do IPTU chega a R$ 354.121.500,00.
Em valores brutos, os maiores rombos estão em Porto Alegre, que apesar de ter a menor inadimplência (7,94%), deixa de arrecadar R$ 94,2 milhões, em razão do número bem maior de contribuintes quando comparada a outras cidades da Região Metropolitana. A cidade que menos deixa de arrecadar é Eldorado do Sul, com R$ 821,5 mil, apesar de um índice de 17% de inadimplentes.
O dinheiro que deixa de ser arrecado faz falta. Os tributos, incluindo o imposto sobre terrenos e residências, têm uma vinculação constitucional obrigatória: 25% tem de ser destinados à área de educação e outros 15% à saúde. Os outros 60% podem ser direcionados para outros setores, principalmente obras e manutenções.
Mas, além de Viamão, outros cidades da Região Metropolitana também têm um cenário delicado no IPTU, com índices que vão de 39% a quase 47% de falta de pagamento do imposto. A vice-líder do ranking, Guaíba, ficou com o percentual de inadimplentes em 46,64%. E uma redução significativa diante dos 60,71% do ranking de 2022, quando a cidade liderou o ranking. Com inadimplência inferior aos 30%, aparecem Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul e Eldorado do Sul.
Justificativas para a inadimplência
Nos últimos dois anos, o crescimento da inadimplência do IPTU teve uma resposta praticamente uníssona dos mandatários da Região Metropolitana: a crise causada pela pandemia. Com aumento do desemprego e redução da renda, muitas famílias não cogitaram sequer pagar o imposto. Em 2022, apesar da leve melhora no cenário, a situação econômica ainda é apontada.
A prefeitura de Cachoeirinha afirma, em nota, que "com a alta da inflação e o aumento dos preços de vários produtos básicos, como alimentos, por exemplo, a população muitas vezes opta por deixar de pagar seus impostos". Para o secretário da Fazenda de Canoas, Luis Davi Vicensi Siqueira, existem razões diversas, mas as principais são "a perda de renda da população e aumento do desemprego, índices agravados pós-pandemia de covid-19".
Mas também há outras falhas no caminho. A prefeitura de Esteio, por exemplo, reconhece que a inadimplência é afetada "especialmente por cadastros desatualizados, que faz com que os carnês não cheguem ao contribuinte". Para a administração de Gravataí, há quatro pontos de destaque no fato de moradores ignorarem o IPTU.
O primeiro é o hábito, "já que historicamente o poder executivo é mau cobrador e, ao não cobrar, habitua as pessoas a negligenciarem suas obrigações para com o fisco", aponta a prefeitura.
Depois, "um cadastro imobiliário falho, com várias imprecisões quanto ao proprietário/possuidor/devedor, o que torna o lançamento tributário impreciso, assim como em relação ao endereçamento", ou seja, a dificuldade de ter dados atualizados e conseguir entregar de forma correta a cobrança.
A prefeitura de Gravataí ainda cita "a atuação dos Correios limitada à maioria — mas não a todas — regiões da cidade, o que faz com que o carnê não chegue aos imóveis tributados, em número expressivo de cadastro".
Por fim, mas nada menos importante, o município destaca "o custo baixo de uma dívida tributária, já que o cartão de crédito e demais compromissos têm custo mais alto por pagamento em atraso". Isso faz com que o morador acabe "optando" por saldar outros compromissos, em detrimento dos tributos.
Entregas e descontos maiores
Campeã do infeliz ranking neste ano, a prefeitura de Viamão aponta que os resultados, apesar de altos, vêm caindo ano a ano. Para a administração da cidade, o déficit histórico de infraestrutura na cidade levou à sensação de que "os recursos não estão sendo utilizados de maneira adequada".
Entretanto, o município acredita que esse sentimento está mudando e é perceptível até no pagamento do IPTU de 2023, com aumento de 5% no número de pagantes comparando com janeiro de 2022. O município acredita que isto é "fruto das entregas de obras e serviços realizados em 2021 e 2022".
Para estimular o pagamento, Viamão tem trabalhado com descontos significativos a quem quita o IPTU em cota única. Na primeira faixa de pagamento, o valor chega 30% e, na segunda, aos 15%. Além do tradicional parcelamento em até 10 vezes sem juros, comum em outras cidades. Porém, o município aponta que "o principal trabalho é a entrega eficiente de serviços e obras, que causa no cidadão a sensação de que seu recurso está sendo bem utilizado".
Capital segue com a menor inadimplência
Enquanto algumas cidades se intercalam entre a maior inadimplência e também no meio do ranking, Porto Alegre segue firme como o município com a menor porcentagem de devedores pelo quarto ano seguido. E com uma notícia boa, os 7,49% de inadimplência são o número mais baixo alcançado nesses quatro anos.
Para a prefeitura da Capital, "a baixa inadimplência é resultado tanto das ações efetivas de cobrança do município, como também das facilidades criadas para o contribuinte quitar seus débitos, tais como: maior desconto para pagamento à vista, possibilidade de parcelamento com parcelas reduzidas e disponibilização de mais meios de pagamento, como o cartão de crédito".
