A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) aprovou uma proposta de adequação da fachada da loja Leroy Merlin no Pontal Shopping, na zona sul de Porto Alegre. Estão previstos o envidraçamento de parte do imóvel, a instalação de trepadeiras para formar uma parede de vegetais e a colocação de uma estrutura verde artificial.
O projeto, descrito em quatro páginas, menciona as três intervenções e foi elaborado pela empresa de origem francesa de material de construção e decoração. A prefeitura oficializou a concordância com o projeto proposto no dia 18 de janeiro. A partir disso, a Leroy Merlin tem de cumprir um cronograma de seis meses para contratar e executar a proposta.
Na concepção original, a loja deveria contemplar aspectos de vitalidade e promover conexão entre os pedestres, a Orla e o Guaíba. A unidade da Leroy Merlin acabou tendo como elemento predominante uma ampla parede pintada de branco, vislumbrada a partir da Avenida Padre Cacique, o que se constituiu em uma barreira à contemplação do parque do Pontal e do Guaíba. Foram fatores que suscitaram críticas.
Em uma primeira tentativa de harmonizar a paisagem urbana, já havia sido feita a colocação pela Leroy de vasos horizontais com folhagens, o que não foi considerado suficiente pela prefeitura. Agora, a intenção do acordo é encerrar a polêmica com os ajustes.
Uma sobreposição envidraçada será instalada em parte da fachada às margens da confluência das avenidas Padre Cacique e Diário de Notícias, conforme o projeto. E as trepadeiras serão colocadas próximas às folhagens já existentes, para formar a chamada parede verde.
— Entendemos, depois de finalizado o projeto, que especialmente aquela parte da Leroy não estava de acordo com a expectativa de padrão arquitetônico e de paisagem urbana. Notificamos e argumentamos que tinha constado no EVU (Estudo de Viabilidade Urbanística) a necessidade de certa vitalidade na fachada. Acho que conseguimos compor um meio termo que vai ser cumprido. São pequenas melhorias — avalia Germano Bremm, titular da Smamus.
Ele destaca que a primeira notificação do município requerendo adequações ocorreu em 28 de dezembro de 2022. Já a reunião em que foi encaminhado o acordo, o que antecedeu a apresentação e aprovação do projeto, aconteceu em 23 de junho de 2023, na Smamus.
A Leroy Merlin, ao apresentar a proposta, manifestou o entendimento de que obedeceu a todas as premissas técnicas originais, mas disse que concordaria em fazer ajustes na fachada “com o intuito de atender da melhor forma possível os munícipes da cidade de Porto Alegre”.
Procurada pela reportagem, a loja se manifestou em nota, sem informar o investimento previsto para as intervenções: "A empresa confirma que, após solicitação da prefeitura, o projeto foi elaborado, apresentado e aprovado, e será executado nos termos exigidos, dentro do prazo estabelecido."
Auditoria apontou supostas irregularidades
O setor de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um relatório em 30 de novembro de 2023 em que apontou supostas irregularidades na execução do empreendimento, em possível desalinhamento com o EVU, e também na emissão do Habite-se. Além da discussão sobre a fachada, os auditores apontaram que deixou de ser feita uma trincheira de acesso dos veículos ao estacionamento, o que constaria no EVU como uma condicionante da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
O objetivo dessa trincheira, que acabou suprimida do projeto final, seria evitar o conflito entre carros e a ciclovia. A intervenção não foi feita e nada foi apresentado como substituto, diz o relatório. As contrapartidas costumam ser discutidas entre o poder público e o investidor quando um empreendimento causa impacto urbano.
Em agosto de 2023, quatro meses após a inauguração, a prefeitura modificou o traçado da ciclovia para evitar conflito com os carros que acessam o Pontal Shopping. Com isso, a ciclofaixa teve um trecho desativado na Avenida Padre Cacique e foi deslocada para dentro da área de parque do Pontal. Os auditores do TCE ainda apontaram que sanções teriam deixado de ser aplicadas pelo município aos gestores privados.
O relatório de auditoria foi finalizado com uma série de sugestões de medidas, incluindo um pedido de suspensão de Bremm da titularidade Smamus, enquanto a prefeitura apresentou esclarecimentos afirmando que já estava em curso a negociação para adequar a fachada. O município ainda argumentou que o EVU é um estudo amplo, menos detalhado do que o projeto arquitetônico. O conselheiro-relator no TCE, Renato Azeredo, acatou somente um dos pedidos dos auditores, no sentido de “determinar ao privado a apresentação de cronograma factível e improrrogável para inequívoca readequação da edificação”.
Sobre o pedido de afastamento de Bremm, Azeredo rejeitou com a seguinte argumentação: “Observo inexistir nos autos falta de cooperação com o controle externo por parte do agente público, sendo que, quanto à atuação no procedimento de licenciamento, a questão se mostra complexa e merece ainda ser melhor examinada”.
Bremm destaca ter tomado a dianteira:
— Importante ressaltar que a iniciativa de pedir melhorias foi do município muito antes de qualquer pedido do TCE.
