Foi sancionado no final da tarde desta sexta-feira (12), pelo prefeito em exercício de Porto Alegre, vereador Mauro Pinheiro (PL), o Projeto de Lei que permite o funcionamento de clubes de tiro na Capital. A proposta, aprovada ainda em dezembro, não impõe restrição de local e necessidade de distanciamento mínimo. No entanto, caberá ao município determinar o horário de funcionamento dos estabelecimentos.
O projeto aprovado é de autoria do vereador Moisés Barbosa (PSDB), que à época alegou que a proposta é constitucional e não segue uma linha ideológica. Na ocasião, o parlamentar disse que a iniciativa foi motivada por um decreto federal que altera as regras de operação dos espaços.
O tema foi criticado pela oposição na Câmara de Vereadores, que alegou inconstitucionalidade na proposta, devido à existência de uma regulamentação federal. No decreto do governo, em um dos artigos, por exemplo, está estabelecido que as entidades de tiro desportivo só poderão funcionar a um quilômetro de escolas de ensino público e privado.
Representantes da direita na Câmara defenderam a proposta, sob alegação de que os clubes recebem fiscalização por meio do Comando do Exército.
