A prefeitura de Porto Alegre divulgou nesta sexta-feira (12) que, até o momento, já arrecadou R$ 100,19 milhões com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2024, 10,6% a mais do que o mesmo período do ano passado. No munícipio, 92 mil guias do tributo já foram pagas.
— Uma das facilidades neste ano é a emissão das guias pelo WhatsApp. Até agora, mais de 7,4 mil foram geradas por este canal. É muito fácil de utilizar e o contribuinte já pode copiar o código e pagar via Pix — destacou o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel.
O período para efetuar o pagamento com desconto de até 11% se estende até 8 de fevereiro. Além da opção de realizar o pagamento via Pix, disponível pelo aplicativo de qualquer banco, é viável quitar a obrigação utilizando o código de barras nos bancos credenciados ou por meio do cartão de crédito.
A emissão da guia do IPTU de Porto Alegre é digital. Os contribuintes podem acessar o documento pelo site da prefeitura e nos demais canais de atendimento digital — aplicativo 156+POA e WhatsApp (51 3433-0156, opção 4).
Para quem não tiver acesso a nenhum dos meios digitais, uma possibilidade é obter o documento em uma das 17 subprefeituras espalhadas pela cidade (confira os endereços), nas agências Tudo Fácil (Zona Norte, na Avenida Assis Brasil, 2.611, e Zona Sul, na Avenida Wenceslau Escobar, 2.666), no Centro de Referência do Idoso (Avenida João Pessoa, 1.105) e na loja de Atendimento da Fazenda (Travessa Mario Cinco Paus, S/Nº).
Os idosos que necessitam receber a guia impressa podem solicitar por meio do WhatsApp (51) 3433-0156, opção 4, função 7.
Descontos
Conforme informou a prefeitura, o contribuinte que pagar o IPTU até 8 de fevereiro poderá somar até três benefícios, que se acumulam para o desconto máximo:
- 5% para todos que anteciparem
- 3% para quem não tem débitos anteriores de IPTU
- 3% para quem pediu a inclusão do CPF em ao menos 24 notas fiscais de serviços ao longo do ano
- 2% para quem pediu a inclusão do CPF em 13 a 24 notas fiscais de serviços
- 1% para quem pediu a inclusão do CPF em sete a 12 notas fiscais de serviços
É possível conferir o número de notas fiscais de serviço atribuídas ao número de CPF e acompanhar o placar do desconto para o IPTU Digital 2024 pelo site da prefeitura. A Nota Fiscal Gaúcha não conta para a taxa.
Imóveis em nome de pessoa jurídica terão, além dos 5% de desconto por antecipação, mais 4% de desconto se estiverem em conformidade com as obrigações fiscais.
O pagamento sem desconto será iniciado em 9 de fevereiro, quando também será possível optar pelo parcelamento em 10 vezes sem juros. A primeira parcela vence em 8 de março. Neste ano, o tributo não terá aumento, apenas o reajuste previsto em lei, que segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 4,82%.
Conta Gov.br
A criação da conta gov.br, usada para verificar o desconto que cada um terá no IPTU, é gratuita. Se você ainda não tem, pode fazê-la a partir dos seguintes passos:
- Acesse o site gov.br e selecione a opção entrar
- Você será levado para uma página com o botão "Crie sua conta gov.br"
- Clique na opção e selecione entre uma das opções de cadastro (uma das melhores maneiras é utilizando o CPF)
- Após o preenchimento dos campos solicitados, você receberá um código de confirmação por e-mail ou SMS. Você deve copiar e colar no campo indicado na página
