O Ministério Público Estadual (MP) vai monitorar o processo de licença de construção de um prédio de 41 andares no Centro Histórico de Porto Alegre. Localizado na Rua Duque de Caxias, o empreendimento prevê um prédio de 98 metros de altura. O objetivo do MP é avaliar a condução do processo de licenciamento, verificando se estão sendo atendidos os requisitos legais, inclusive os relacionados à preservação histórica da região.
O empreendimento provoca polêmica há meses em razão de regras do Plano Diretor da cidade e de proteção do patrimônio histórico do Estado. Os responsáveis ressaltam os benefícios econômicos e sociais a serem gerados com o investimento, e os críticos sustentam preocupações com a paisagem, prédios históricos, falta de luz solar e mobilidade urbana. De acordo com a prefeitura, a licença urbanística para a obra ainda não foi concedida.
Na terça-feira (23), o MP recebeu uma representação da Associação dos Amigos do Museu Júlio de Castilhos, localizado ao lado do empreendimento. A entidade está entre as organizações que criticam o projeto imobiliário.
O promotor de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre, Felipe Teixeira Neto, esclarece que a área destinada à construção envolve vários locais de interesse histórico, incluindo a Catedral Metropolitana, o Palácio Piratini e a Praça Matriz, todos tombados como patrimônio histórico.
— Há riscos não só do impacto visual, mas fatores culturais que teremos de avaliar, pois o prédio do Museu Júlio de Castilhos é muito antigo. Então, daqui a pouco começa a fazer fundações e pode impactar (na estrutura do Museu) — explica Teixeira.
Conforme o promotor, a associação argumenta, em sua representação, que não foram observadas as formalidades legais para a construção de novos empreendimentos nas proximidades de bens de interesse histórico e cultural. Ele destaca a necessidade de obter aprovação de órgãos públicos, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae).
— Isso é o que a associação alega e poderia ter implicações da nulidade da licença, porque não se observou esses requisitos legais, e, eventualmente, até possíveis responsabilidades criminais, consequências na concessão. Mas teremos de avaliar e buscar mais elementos — enfatiza.
Mesmo que a licença não tenha sido liberada, o promotor destaca que, se forem confirmadas possíveis irregularidades, serão esgotadas as tentativas de alterações no projeto de maneira consensual. Caso não haja acordo, o processo será judicializado.
— A ideia é monitorar se vão ser observadas as formalidades legais no curso do processo, ou seja, acompanhar as etapas, acompanhar se as avaliações técnicas foram feitas, acompanhar se foram ouvidos órgãos que devem ser ouvidos. Vamos monitorar a observância dos requisitos legais — comenta.
Ele destaca, também, a necessidade de verificar o Plano Diretor da cidade e o projeto da construtora. Procurada, a Melnick afirmou que o projeto ainda está em análise pela prefeitura e, diante do cumprimento das etapas, poderá realizar adequações necessárias.
— Assim como fizemos com todos os nossos projetos, ouvimos o órgão público e, dado que tenha alguma demanda ou exigência, podemos alterar cumprindo com a legislação de cada período de cada análise — enfatiza o vice-presidente de Operações da Melnick, Marcelo Guedes. — É um projeto que tem uma aprovação e pode passar por reprovação — finaliza.
Conforme ele, na medida em que avança, o projeto cumprirá os ritos legais e seguirá as legislações em vigência.
— O fato de ter a verificação do MP nas etapas é algo positivo, isso nos dá mais segurança jurídica.
O que diz a Smamus
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) informa que o projeto encontra-se em análise técnica, seguindo o trâmite processual e ainda sem licença urbanística.
Todos os empreendimentos são submetidos a rigorosos processos de aprovação, conforme o que dispõem as leis e decretos regulamentadores que regem o licenciamento edilício em Porto Alegre.
O que diz a Melnick
Inicialmente, gostaríamos de esclarecer que a Melnick como construtora responsável pelo projeto em questão respeita integralmente as normativas legais e sempre atua de acordo com as exigências dos órgãos competentes. O empreendimento já possui projeto devidamente aprovado que seguiu todos os tramites requeridos e atualmente está em fase de reprovação, e a obra somente será iniciada com as devidas aprovações e liberações legais.
Entendemos a importância histórica e cultural do Museu Júlio de Castilhos e reconhecemos sua relevância para o Estado do Rio Grande do Sul. Destacamos que nosso compromisso é garantir que todas as formalidades legais sejam sempre rigorosamente observadas, incluindo a obtenção das devidas anuências dos órgãos de proteção do patrimônio histórico e cultural.
Relembre o caso do prédio
Localizado na Rua Duque de Caxias, no Centro Histórico, o empreendimento prevê um prédio de 98 metros de altura. A obra gerou discussões nas redes sociais já que o estudo de sombreamento apresentado à prefeitura, que está disponível no portal do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), indica que a edificação faria sombra na Catedral Metropolitana e no Palácio Piratini.
