Moradores de todas as regiões de Porto Alegre podem solicitar até 18 de abril acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) via saque calamidade. A liberação de valores de até R$ 6.220 possui alguns critérios para aprovação e decorre do reconhecimento federal da situação de emergência da cidade, atingida por uma grave tempestade em 16 de janeiro.
Nesta segunda-feira (29), a prefeitura informou que os residentes de 18 bairros (confira abaixo) que compõem a região Centro do Orçamento Participativo também podem dar início ao encaminhamento do pedido via Central de Atendimento ao Cidadão.
Na abertura do protocolo, será necessário fornecer nome, número de celular e endereço completos, além de relatar os danos sofridos na moradia (prejuízos em veículos não são contabilizados). De acordo com o município, em caso de aprovação do acesso ao FGTS, os trabalhadores receberão confirmação pelo WhatsApp da prefeitura de que estarão aptos a pedir o saque calamidade nos canais oficiais da Caixa.
Esse procedimento só é exigido da região central porque ela é a única parte da cidade com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal maior que 0,9. O indicador é calculado com base em variáveis como longevidade, educação e renda.
Desde o último sábado (27), moradores de outros 76 bairros (confira abaixo) estão automaticamente habilitados a fazer a solicitação via aplicativo do FGTS ou em uma agência da Caixa. Ou seja, não necessitam de autorização prévia da prefeitura.
De acordo com a instituição financeira, o saque calamidade é uma modalidade de acesso aos recursos em casos de necessidade pessoal, urgente e grave em razão de desastre naturais, como enchentes, queda de granizo, vendavais e ciclones extratropicais, na área de residência dos beneficiários.
Como solicitar o saque calamidade do FGTS
Pelo aplicativo do FGTS
- Ao acessar o app FGTS, clique na opção "Meus Saques";
- Escolha a opção "Outras Situações de Saques";
- Selecione o motivo do saque como "Calamidade Pública";
- Selecione Porto Alegre e clique em "Continuar";
- Escolha uma das opções para receber seu FGTS: crédito em conta bancária de qualquer instituição ou sacar presencialmente;
- Faça upload (envio) dos documentos requeridos;
- Confira os documentos anexados e confirme;
- A Caixa irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.
Em uma agência da Caixa
Sendo necessário o comparecimento em uma agência da Caixa, o trabalhador deve estar de posse da documentação a seguir:
- Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, dentre outros), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência de desastre natural;
- Na falta do comprovante de residência, o titular da conta do FGTS poderá apresentar uma declaração emitida pelo governo municipal, atestando que o trabalhador é residente na área afetada. A declaração deverá ser firmada sobre papel timbrado e a autoridade emissora deverá colocar nela data e assinatura. Também deverá ser mencionado na declaração: nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do CPF do trabalhador;
- Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado
- CPF;
- CTPS física ou CTPS Digital ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício.
Como acionar a prefeitura
Pela Central de Atendimento ao Cidadão 156
- Ligar para 156, digitar a opção 9 (demais serviços) e informar os dados solicitados;
- Enviar e-mail para 156poa@portoalegre.rs.gov.br;
- Acessar o site https://156web.procempa.com.br/ e abrir um chamado via chat/bate-papo.
Quem tem direito
Bairros dos moradores automaticamente habilitados a fazer o saque:
- Aberta dos Morros
- Agronomia
- Anchieta
- Arquipélago
- Belém Novo
- Belém Velho
- Boa Vista
- Boa Vista do Sul
- Bom Jesus
- Camaquã
- Campo Novo
- Cascata
- Cavalhada
- Chácara das Pedras
- Chapéu do Sol
- Coronel Aparício Borges
- Costa e Silva
- Cristal
- Cristo Redentor
- Espírito Santo
- Extrema
- Farrapos
- Glória
- Guarujá
- Higienópolis
- Hípica
- Humaitá
- Ipanema
- Jardim Carvalho
- Jardim Europa
- Jardim Floresta
- Jardim do Salso
- Jardim Isabel
- Jardim Itu
- Jardim Leopoldina
- Jardim Lindóia
- Jardim Sabará
- Jardim São Pedro
- Lageado
- Lami
- Lomba do Pinheiro
- Mario Quintana
- Medianeira
- Morro Santana
- Navegantes
- Nonoai
- Parque Santa Fé
- Partenon
- Passo da Areia
- Passo das Pedras
- Pedra Redonda
- Pitinga
- Ponta Grossa
- Restinga
- Rubem Berta
- Santa Maria Goretti
- Santa Rosa de Lima
- Santa Tereza
- Santo Antônio
- Sarandi
- São Caetano
- São Geraldo
- São João
- São Sebastião
- Serraria
- Sétimo Céu
- Teresópolis
- Três Figueiras
- Tristeza
- Vila Assunção
- Vila Conceição
- Vila Ipiranga
- Vila Jardim
- Vila João Pessoa
- Vila Nova
- Vila São José
Quem precisa de aprovação da prefeitura
Bairros dos moradores que precisarão de autorização prévia da prefeitura para receber o saque:
- Auxiliadora
- Azenha
- Bela Vista
- Bom Fim
- Centro Histórico
- Cidade Baixa
- Farroupilha
- Floresta
- Independência
- Jardim Botânico
- Menino Deus
- Moinhos de Vento
- Mont'Serrat
- Petrópolis
- Praia de Belas
- Rio Branco
- Santa Cecília
- Santana
