O leilão de venda da Companhia Carris Porto-Alegrense será realizado na segunda-feira (2). A sessão pública para recebimento e abertura das propostas dos interessados está agendada para acontecer às 13h30min, no auditório da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap), na Rua Siqueira Campos, 1.300 (14º andar), no Centro Histórico de Porto Alegre. A prefeitura não cogita a possibilidade de o certame restar deserto.
— Temos a expectativa de quatro a cinco interessados, o que já seria ótimo — afirma a secretária municipal de Parcerias, Ana Pellini.
Segundo a titular da pasta, durante os 45 dias úteis que o edital esteve à disposição do público, a prefeitura recebeu muitas perguntas de possíveis interessados, especialmente no último mês.
Além da venda de ônibus, terrenos e ações, o vencedor precisará adquirir as linhas da companhia. A Carris opera 20 linhas de ônibus na cidade, o que representa 22% do sistema de transporte público da Capital. A concessão das linhas da empresa à iniciativa privada será pelo período de 20 anos.
— Não sabemos se alguém local venha, mas acho que a chance maior é haver interessados de outros Estados — menciona Ana Pellini.
A tarifa de ônibus, que atualmente custa R$ 4,80, não deverá sofrer reajuste. Os aumentos seguirão a data-base, que permanece sendo o mês de fevereiro de cada ano.
Entre as maiores razões do Executivo para a venda da companhia estão o alto custo de operação da Carris e a necessidade de investimentos para melhorar o serviço, como a aquisição de novos ônibus para a frota.
— A venda da Carris era discurso de campanha do prefeito. Ele nunca escondeu isso, muito pelo contrário — observa a secretária.
A previsão é de que os contratos sejam assinados até o primeiro trimestre do ano que vem, após a realização de todas as etapas previstas no edital de venda.
Como funcionará o certame
O credenciamento dos interessados na venda inicia às 13h30min no local. Em seguida, serão abertos os envelopes com os preços. Estarão sendo leiloados as ações que o município possui da companhia mais a concessão das linhas. Será preciso apresentar a garantia da proposta. A Secretaria da Fazenda examinará no momento do ato se existe, de fato, essa garantia.
— Temos que vender as duas coisas porque essa concessão nunca foi licitada e não é da Carris, é do município que autoriza a Carris a usar — esclarece a secretária, dizendo que o interessado terá de comprar a companhia e as linhas.
Os interessados na concorrência internacional precisarão ofertar lance superior a R$ 109,85 milhões, montante do patrimônio da Carris avaliado pela prefeitura. O leilão acontecerá num segundo momento dentro da disputa.
Dessa maneira, após a abertura dos envelopes, o último colocado, por exemplo, terá possibilidade de ofertar mais do que o oferecido por aquele que ofertou uma quantia maior. Este processo pode durar algumas rodadas na segunda-feira.
O vencedor passará a atuar a partir do primeiro dia após a assinatura do contrato. E haverá operação assistida da concessão por parte da prefeitura, o que deverá se estender por quatro meses.
Um dos pontos que o edital prevê como um dos requisitos mínimos para concorrência é de que, em até 12 meses, 100% dos ônibus da frota possuam equipamentos de ar-condicionado. Além disso, até o fim do primeiro ano de compromisso, 60 veículos precisarão ser comprados.
Conforme a Procuradoria-Geral do Município (PGM), houve pelo menos uma contestação judicial em relação à venda da Carris. Um dos interessados, que não se qualificou para apresentar a proposta, impetrou um mandado de segurança para suspender o leilão. A juíza Silvia Muradas Fiori, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, indeferiu o pedido nesta sexta-feira.
