A prefeitura de Porto Alegre publicou, nesta terça-feira (25), no Diário Oficial, o edital que prevê a privatização da Companhia Carris Porto-Alegrense. A sessão pública para recebimento e abertura das propostas dos interessados foi marcada para às 13h30min do dia 2 de outubro.
Tanto empresas brasileiras quanto estrangeiras poderão participar da disputa com propostas comerciais a partir de R$ 109 milhões. Além da venda de ônibus, terrenos e ações, também está prevista a concessão por 20 anos da operação das 20 linhas da Carris – o que representa 22% do sistema de transporte coletivo da cidade.
— Nós assumimos um compromisso nas urnas de desestatizar a Carris, que é uma empresa pública muito querida, mas que seu custo eleva a tarifa no bolso do cidadão. Por isso, nós estamos fazendo uma concorrência pra poder transferir para um operador privado esse consórcio, que hoje é minoritário mas ainda opera na cidade — afirmou o prefeito Sebastião Melo, que reforçou a promessa de qualificar o serviço com a medida.
Apesar da companhia de transporte ser caracterizada como uma sociedade de economia mista, o controle acionário pertence à prefeitura de Porto Alegre, que detém 99,9% das ações – o edital prevê a venda de todas elas, fazendo com que a gestão da Carris passe adiante ao final do processo.
A estimativa é de que os contratos sejam assinados até o primeiro trimestre de 2024, após a realização de todas as etapas previstas no edital. A sessão pública irá ocorrer no auditório da Secretaria de Mobilidade Urbana, localizada na Rua João Neves da Fontoura, 7, bairro Azenha, em Porto Alegre.
As condições colocadas pela Prefeitura
Passagem de ônibus
Segundo a Secretaria Municipal de Parcerias, a desestatização da Carris não acarretará em mudanças nas linhas de ônibus e nem no valor da passagem, que permanece, neste ano, em R$ 4,80.
Estabilidade profissional
A prefeitura garante que a maioria dos servidores que permanecem na Carris (81,7%) terá estabilidade de 12 meses após a gestão privada assumir a companhia. Um plano de demissão voluntária ocorreu antes do processo de desestatização ser iniciado, contando com a adesão de aproximadamente 350 profissionais.
Ar-condicionado
O edital prevê como um dos requisitos mínimos para concorrência que, em até 12 meses, 100% dos veículos da frota inicial estejam equipados com ar-condicionado. O prazo passa a contar na data de assinatura do contrato de concessão dos serviços.
